O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (16.out.2026) que “ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6 X 1”, direcionando a mensagem tanto para o setor empresarial quanto para os comerciários. A fala ocorreu durante evento de campanha realizado na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Impactos e defesa da nova jornada
O chefe do Executivo ressaltou que a mudança trará benefícios diretos para a sociedade e para o mercado interno, rechaçando a ideia de que o modelo trará perdas financeiras. “É muito importante que a gente não permita que haja nenhum retrocesso nesse país, sobretudo às nossas queridas e nossos queridos comerciários e comerciárias, aos nossos empresários do comércio. Ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6 X 1, ninguém. Quem vai ganhar é o Brasil, quem vai ganhar é o povo trabalhador, quem vai ganhar são as mulheres, que vão ter 2 dias pra descansar e cuidar da família”, afirmou.
Na mesma ocasião, o petista fez duras críticas aos opositores e ao clã Bolsonaro, afirmando que “eles querem destruir todo o direito trabalhista” e que “não representam os interesses do povo trabalhador”. O presidente também alertou os eleitores sobre um possível retrocesso caso haja alternância de poder: “Se a gente errar no voto, os bolsonaristas vão acabar [em referência à nova jornada] e [o trabalhador] vai voltar a trabalhar 6 por 1. Portanto, é importante a gente ser claro. Nós não podemos confiar neles”.
Promulgação da PEC no Congresso
No mesmo dia, o mandatário esteve presente no Congresso Nacional para acompanhar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, medida que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto havia sido aprovado pelo Senado na quarta-feira (14.out) em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o teor aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em maio.
Cronograma de transição e regras
A aplicação da nova jornada ocorrerá de forma gradual. Passados 60 dias da publicação oficial da emenda, o limite máximo semanal cairá de 44 para 42 horas, mantendo a obrigatoriedade dos dois dias de repouso. O teto definitivo de 40 horas entrará em vigor 14 meses após a publicação.
O andamento da matéria no Legislativo passou por momentos de impasse devido a um distanciamento político entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o Palácio do Planalto, motivado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A articulação foi retomada em agosto com mediação de ministros da Suprema Corte, permitindo que a votação ocorresse antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A extinção do modelo antigo constitui uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do atual governo.
Principais diretrizes da nova legislação
A emenda constitucional estabelece as seguintes diretrizes para o mercado de trabalho brasileiro:
* Jornada de 40 horas semanais: substitui o limite constitucional de 44 horas, preservando o teto diário de 8 horas de labor. * Repouso semanal: garante dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. * Proteção salarial: proíbe cortes de remuneração e assegura a manutenção dos pisos salariais da categoria. * Transição gradual: divide a implementação em duas etapas (42 horas após 60 dias e 40 horas após 14 meses). * Negociação coletiva: autoriza a compensação de horários e regras específicas mediante acordos sindicais, desde que respeitados os limites legais. * Apoio a pequenos negócios: prevê medidas transitórias por meio de lei complementar para amortizar o impacto em micro e pequenas empresas, vinculadas à preservação de postos de trabalho.
