Durante comício realizado neste domingo (11.out.2026) na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado voltará a debater a PEC 18 de 2025 já na próxima quarta-feira (14.out). O colegiado já havia validado o texto principal em setembro, restando agora a análise dos destaques antes que a matéria siga para votação no plenário.
“Na 4ª, o presidente da CCJ vai votar o 1º item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão”, declarou o chefe do Executivo.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A proposta legislativa busca organizar as competências e o trabalho conjunto entre a União, os governos estaduais, o Distrito Federal e as administrações municipais. Entre as principais diretrizes do projeto estão a inclusão formal do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição (Susp), a blindagem de verbas voltadas ao setor e ao sistema prisional, e o fortalecimento da integração operacional entre forças de segurança de diferentes níveis administrativos.
Embora o texto original não preveja a criação de uma nova pasta, o mandatário reiterou a intenção de estruturar o Ministério da Segurança Pública após o aval definitivo ao texto constitucional. A medida é considerada estratégica para intensificar o combate às facções criminosas no país.
“Vamos definir o nosso papel, o papel dos Estados e dos municípios para não permitir que o crime organizado tome conta do território”, declarou.
Essa iniciativa figura como um dos principais eixos da campanha governista no segundo turno da disputa presidencial, agendado para o dia 25 de outubro, onde o petista enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Cobrança sobre a escala 6×1
Além dos temas de segurança, o líder do Executivo direcionou críticas à oposição e exigiu que o Partido Liberal manifeste apoio ou rejeição à PEC 221 de 2019, que propõe o fim da jornada laboral no formato 6×1.
“O que eles não podem é tentar protelar para enganar o povo depois das eleições. Agora é a hora da verdade. O PL tem que dizer se é favorável aos trabalhadores descansarem mais ou se quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais”, disse.
A votação da matéria em primeiro turno no plenário da Casa Alta foi agendada para quarta-feira (14.out) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Caso receba o aval dos parlamentares, a PEC ainda precisará ser submetida a um segundo turno de deliberação na mesma Casa legislativa.
