A bancada governista no Senado Federal enfrentou uma forte divisão nesta quinta-feira (15) em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O motivo do racha foi a inclusão de um dispositivo sobre a redução da maioridade penal, tema que gerou forte debate entre os aliados do Palácio do Planalto e alterou a pauta de votações da Casa.
Emenda articulada por Camilo Santana
A divergência surgiu após o senador Camilo Santana apresentar uma emenda para fixar a idade de responsabilização penal em 16 anos especificamente para crimes hediondos. A iniciativa de Camilo, que atua como um dos coordenadores da campanha à reeleição de Lula e lidera o governo no Senado, ocorreu logo após a oposição protocolar uma sugestão ainda mais drástica, propondo o limite de 14 anos para os mesmos delitos.
Embora a medida articulada pelo ex-ministro da Educação buscasse conter o avanço da proposta oposicionista, setores do PT se manifestaram contrários à introdução do tema neste momento. Parlamentares do partido argumentam que o assunto exige debates mais profundos, lembrando que a legenda historicamente adota uma postura de rejeição a qualquer mudança que diminua a idade penal no país.
Impacto na pauta e estratégia de desmembramento
Com o impasse instalado no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por alterar a ordem de votações e priorizar um projeto voltado ao reajuste do teto de faturamento do MEI. Mesmo diante da falta de consenso interno, Camilo obteve o apoio necessário para registrar a emenda momentos antes da abertura da sessão.
A articulação legislativa agora tenta costurar um entendimento para viabilizar a promulgação da PEC da Segurança Pública ainda na próxima semana, abrindo espaço para a oficialização do Ministério da Segurança Pública. Caso o trecho sobre a redução da idade penal avance e exija retorno à Câmara dos Deputados, parlamentares governistas já articulam a estratégia de fatiamento do texto: a parte já chancelada seguirá para promulgação imediata, enquanto os novos dispositivos retornarão aos deputados como uma proposição separada.
Posicionamento da Igreja Católica
Fora do Congresso, o debate mobilizou entidades da sociedade civil. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou sua oposição por meio de um comunicado divulgado nesta quinta-feira, resgatando argumentos apresentados anteriormente em carta enviada ao parlamento.
Para a entidade religiosa, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”. O documento, assinado pelo Conselho Permanente, reforça que “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”.
