O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em situações específicas envolvendo crimes hediondos, durante sabatina concedida à TV Globo nesta quinta-feira (15).
Segurança pública e maioridade penal
O tema surgiu após questionamentos sobre uma emenda articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, durante as discussões em torno da PEC da Segurança Pública. A proposta de alteração na idade penal foi tratada pelo mandatário como um assunto que deve ser debatido de maneira separada do texto principal da PEC.
“A PEC não estava discutindo isso. O PL tentou apresentar uma proposta reduzindo para 14 anos, e aí o Camilo apresentou a proposta para 16”, explicou Lula. “Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não.”
“Acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, acrescentou.
Investigações no STF e crise no Judiciário
O chefe do Executivo também foi questionado a respeito de denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso e dono do Master. O petista defendeu apurações rigorosas sobre os magistrados citados.
“Nem os ministros da Suprema Corte estão isentos de passar para a sociedade a ideia de ética, a ideia de probidade. Ou seja, não é possível que apareçam na Suprema Corte tantas denúncias. A sociedade brasileira precisa que isso seja apurado. Eu já conversei três vezes com o presidente [do STF, Edson] Fachin, dizendo que é importante que ele, enquanto for presidente, faça a apuração que tiver que fazer e que julgue”, afirmou.
Lula citou nominalmente magistrados ao comentar as discussões ocorridas no plenário da Corte. “O [Dias] Toffoli também está implicado, o André Mendonça também está implicado e o Kássio [Nunes Marques] está implicado. Agora está todo mundo implicado”, pontuou, mencionando ainda que Moraes era o mais citado no debate inicial.
Para o presidente, o país precisa debater mudanças estruturais na Justiça. “Nós temos que discutir critérios para escolher as pessoas, mandato, se um ministro pode ter um escritório que advogue na Suprema Corte”, ressaltou.
Relação comercial com os Estados Unidos
No cenário internacional, o mandatário comentou o impacto das tarifas aplicadas aos produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump entre 2025 e 2026. Embora a troca comercial com os americanos tenha registrado queda de 9%, o governo buscou expandir parcerias globais.
Caso as conversas diplomáticas não avancem, o governo brasileiro estuda adotar barreiras comerciais em resposta. “Não quero fazer. Eu quero continuar negociando, mas se for necessário fazer, nós vamos fazer”, declarou.
Balanço político e articulação no Congresso
Questionado sobre os desafios da sua gestão e os índices de rejeição no primeiro turno das Eleições 2026, Lula recusou-se a transferir a culpa por eventuais falhas de comunicação com a população.
“Se eu não conseguir ser compreendido pela sociedade brasileira sobre o que o governo faz, eu não posso ficar jogando a culpa em ninguém. Eu tenho que jogar a culpa em mim”, disse.
O presidente argumentou que os dois primeiros anos do mandato foram consumidos pelo resgate da máquina pública após o governo anterior, incluindo o que classificou como desmonte de dez pastas ministeriais. “Eu só lamento que eu não tenha tido a capacidade de fazer o povo compreender as coisas que eu fiz, porque foram muitas coisas”, lamentou.
Sobre a governabilidade frente a um Congresso com forte oposição — com o PL conquistando 121 cadeiras na Câmara e 19 no Senado —, o candidato à reeleição lembrou que sua base atual contava inicialmente com apenas 70 deputados e 9 senadores, número que não impediu a aprovação de reformas estruturantes, como a tributária.
“Tivemos uma grande participação das pessoas no governo. É por andamento disso que nós conseguimos aprovar tudo. E se não for assim, você não governa o país”, concluiu.
