O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta-feira (15) uma alternativa para a redução da maioridade penal, no contexto da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado.
Divergências na base governista
Senadores governistas se reuniram para tratar do assunto, visto que a medida contradiz o posicionamento clássico da sigla, que se opunha à redução. Não existe acordo dentro do governo sobre o tema.
Proposta da oposição
O texto apresentado pelos petistas propõe que, em casos de crimes hediondos, a maioridade penal fixa seja de 16 anos. Enquanto isso, a oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 para casos de crimes graves, mantendo a defesa da matéria apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) na quarta-feira (14), sem recuar.
A emenda foi defendida por Flávio: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”, disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.
Justificativa e argumentos
Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, aguarda votação pelo plenário da Casa.
