A recente aprovação da PEC 221/2019, que extingue a jornada 6×1 e adota o modelo 5×2 com a redução de 44 para 40 horas semanais, gerou forte reação no setor produtivo nacional. A medida foi criticada por lideranças do campo sob a alegação de que a mudança desconsidera as peculiaridades da zona rural e pode desencadear uma crise econômica nas propriedades de todo o país.
Impactos na produção e na mão de obra
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a transição na legislação trabalhista, se implementada sem estudos prévios e reformas complementares, tem o potencial de encarecer a produção, intensificar a escassez de trabalhadores e minar a competitividade do setor no mercado internacional.
O presidente da instituição, Tirso Meirelles, argumentou que o campo possui demandas contínuas que não se alinham ao expediente urbano tradicional. “O campo não pode parar. Os animais precisam de cuidados todos os dias e uma lavoura não pode esperar quando chega o momento certo da colheita”, afirmou Meirelles.
Cálculos econômicos preocupam o setor
Especialistas em economia do trabalho apontam que as consequências financeiras podem ser severas para o mercado. O economista José Pastore estima que a redução da jornada pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em 6,2% de forma negativa e imediata, além de elevar em cerca de 22% o custo por hora trabalhada.
Esses números alarmam especialmente os produtores de segmentos altamente dependentes de trabalho humano, a exemplo da cafeicultura, da fruticultura, da horticultura e da pecuária leiteira. Esses subsetores operam atualmente com margens apertadas, enfrentando simultaneamente taxas de juros elevadas, escassez de crédito, instabilidade nos preços e eventos climáticos adversos.
Desafios dos pequenos e médios produtores
A entidade setorial reforça que a maior parte dos agricultores brasileiros é formada por pequenos e médios empresários do campo, que não possuem poder de barganha para definir o valor final de suas safras e encontram barreiras para repassar despesas extras ao consumidor.
Diante desse cenário, a liderança da entidade defende maior cautela legislativa e abertura para debates setoriais. “Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz”, disse Meirelles.
Caminhos para o futuro da legislação
Para a federação, qualquer avanço nas leis trabalhistas precisa vir acompanhado de melhorias estruturais em áreas como educação, saúde, transporte, inovação e ganhos reais de produtividade.
O dirigente encerrou as críticas apelando por maior abertura ao entendimento entre os setores envolvidos: “Não podemos continuar transferindo ao produtor rural os custos de decisões tomadas sem considerar a realidade do campo. Precisamos de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, que concilie direitos trabalhistas, produtividade, competitividade e segurança jurídica. O campo não pode parar, e o País não pode correr o risco de enfraquecer justamente um dos setores que sustentam sua economia”.
