A Justiça do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira, 14, uma solicitação de tutela de urgência apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). O pedido exigia que os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) se retratassem publicamente devido a um vídeo veiculado nas redes sociais.
Exigência de novas provas
A magistrada Grace Correa Pereira, vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), determinou que o parlamentar entregue, no prazo de 15 dias, as evidências citadas na petição inicial. Segundo a defesa, os deputados teriam associado o senador a propostas inexistentes em seu plano de governo, tais como elevar para 70 anos a idade mínima de aposentadoria, desvincular os benefícios do salário mínimo, criar uma jornada de 12 horas em escala 7×0 e privatizar a Petrobras.
Detalhes do pedido judicial
O senador requereu que a retratação fosse veiculada nos perfis dos deputados no Instagram e compartilhada no mesmo canal de WhatsApp utilizado para a propagação da mídia original. Além disso, a defesa pediu que os parlamentares fossem julgados em primeira instância, sustentando que o vídeo configuraria um ataque pessoal e não uma crítica política legítima.
No entanto, a juíza não emitiu veredito sobre a ocorrência de dano moral. A magistrada avaliou ser indispensável a apresentação de provas concretas sobre as declarações atribuídas aos deputados, itens que, de acordo com ela, ficaram ausentes nos documentos enviados pela equipe jurídica do político.
Natureza política do caso
O pleito para que o processo tramitasse na primeira instância também foi refutado. Para a julgadora, as manifestações dos parlamentares são indissociáveis de seus mandatos, visto que o material contestado possui caráter estritamente político.
A urgência da medida foi descartada pela constatação de que o vídeo já havia sido excluído das plataformas digitais. Embora tenha admitido a remoção na petição, o senador argumentou que o conteúdo circulou previamente em um canal de WhatsApp com mais de 2 milhões de seguidores, o que manteria os efeitos das acusações perante o eleitorado.
Ao fundamentar a decisão, a juíza pontuou que o debate político exige o contraponto por meio da exposição de ideias.
“Nessa circunstância, ao se deparar com informações que julga não representar adequadamente suas propostas políticas ou seu programa de governo, cabe ao candidato, em uma sociedade democrática e com livre trânsito e debate de ideias, esclarecer seu projeto político aos eleitores, inclusive por meio de suas próprias redes sociais, e refutar os argumentos que considera inapropriados de seus antagonistas políticos”, escreveu.
Termos da retratação rejeitada
O plano inicial de Flávio Bolsonaro era obrigar os deputados a publicarem uma nota de desculpas admitindo a veiculação de informações inverídicas e declarando que as quatro medidas contestadas nunca integraram seu plano de governo. Com a decisão, o acolhimento do pedido de retratação permanece condicionado à entrega dos elementos probatórios dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
