O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quarta-feira (14) a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho na proporção de seis dias de labor para um de descanso. O projeto avançou em dois turnos consecutivos, obtendo 75 votos a favor e apenas um contrário em ambas as ocasiões, e agora segue para a promulgação formal pelo Congresso Nacional.
Repercussão da conquista trabalhista
Utilizando sua conta na plataforma digital X, o chefe do Executivo celebrou o desfecho legislativo e enfatizou o impacto positivo que a medida trará para a rotina da população empregada no país.
“É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu Lula.
O governante argumentou ainda que a alteração transcende a simples diminuição das horas passadas no emprego, refletindo diretamente no bem-estar social.
“O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, declarou.
Para arrematar sua manifestação pública, o mandatário pontuou a relevância da decisão para a classe produtiva nacional.
“Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras. É o Brasil pronto para mais!”, concluiu.
Cronograma e novas regras
A matéria aprovada determina a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerada por semana e estipula a diminuição progressiva da carga horária limite de 44 para 40 horas semanais, mantendo a irredutibilidade dos salários. Como os senadores endossaram o conteúdo vindo da Câmara dos Deputados sem alterações, a medida dispensa nova análise na Casa de origem.
A implantação ocorrerá em duas fases distintas. A etapa inicial entrará em vigor 60 dias após a promulgação oficial, estabelecendo o teto de 42 horas semanais e o direito aos dois dias de descanso. Decorridos mais 12 meses, o limite máximo cairá de forma definitiva para 40 horas semanais.
O avanço da pauta figurou entre as principais bandeiras da gestão federal na fase derradeira da disputa eleitoral, período em que o petista defendeu abertamente a votação e tratou a apreciação da matéria como um termômetro para medir o compromisso das legendas políticas com as garantias laborais.
