A nova reforma tributária representou um marco significativo para o segmento de pequenos negócios ao oficializar a criação da categoria voltada aos nanoempreendedores, que engloba companhias com faturamento anual limite de R$ 40,5 mil. Com a mudança, esses microempresários passam a contar com a isenção total no recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Avaliação do impacto fiscal A perspectiva positiva sobre o novo marco legal foi compartilhada com o Poder360 por Adriana Colloca, presidente executiva da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas).
De acordo com a dirigente, a formalização dessa faixa de faturamento confere suporte essencial para quem dá os primeiros passos no mercado, permitindo direcionar esforços para a consolidação comercial. “Essa categoria trouxe à luz pessoas que estão começando a empreender e que precisam focar no seu negócio, precisam experimentar, precisam ter a chance de realmente começar”, afirmou.
Desoneração de obrigações acessórias Outro ponto relevante apontado pela líder setorial diz respeito à desobrigação em relação à CBS, o que dispensa os inscritos na modalidade da emissão de notas fiscais e da obrigatoriedade de possuir CNPJ para comprovar o faturamento. No entanto, no tocante ao IBS, a entidade setorial ainda articula junto aos órgãos competentes a supressão dessas exigências burocráticas, que tiveram o cumprimento prorrogado até o encerramento de 2028.
A manutenção de diretrizes simplificadas é considerada indispensável pela presidência da associação para estimular a progressão desses profissionais rumo a estágios empresariais mais avançados.
Atuação da entidade representativa A Abevd desempenha o papel de porta-voz de corporações que utilizam a força de vendas autônomas e consultores independentes para a comercialização de mercadorias e prestações de serviços. A instituição concentra esforços na tutela regulatória e tributária das marcas afiliadas, grupo que inclui gigantes de mercado como Avon, Natura, Cacau Show, Yakult e Herbalife.






