A União Europeia apresentou, no sábado (21.nov.2026), uma iniciativa para instituir uma taxa de 3% sobre a receita líquida de companhias de tecnologia e serviços digitais. O texto foi divulgado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como parte da estratégia para diversificar as fontes de arrecadação do bloco no período de 2028 a 2034.
Regras e critérios para a cobrança das empresas
A alíquota projetada incidirá sobre o faturamento líquido anual gerado por plataformas de publicidade na internet, serviços de intermediação digital e atividades voltadas à monetização de dados de usuários. Contudo, o imposto será restrito a corporações que alcancem, ao mesmo tempo, receitas de pelo menos 50 milhões de euros no território europeu e 750 milhões de euros em âmbito mundial, protegendo assim o ecossistema de startups e negócios de menor porte.
Cronograma e negociações futuras
Para viabilizar a medida, a recomendação é que as nações membros retomem os debates em torno da diretiva que padroniza a tributação de serviços digitais em toda a região. A meta é alcançar um consenso definitivo ao longo de 2027, permitindo que a cobrança efetiva comece a valer logo no primeiro dia do ano seguinte.
O pacote orçamentário também contempla outras quatro alternativas de arrecadação, fundamentadas na taxação de carbono, comercialização de tabaco, uma cobrança de 2,25 euros por quilo de lixo eletrônico descartado incorretamente e modificações nas taxas ambientais aplicadas a mercadorias importadas.
Mesmo com a inclusão de novas receitas, o teto de gastos estipulado para o período é de 1,58 trilhão de euros, valor que representa uma retração de 10% em relação à estimativa inicial debatida em meados de 2025.
“Este é um orçamento realista que aborda nossas novas prioridades, preservando ao mesmo tempo nossas políticas já estabelecidas. Estou confiante de que esta proposta é uma boa base para avançarmos rumo a um acordo final”, afirmou António Costa em comunicado oficial, cujos detalhes serão debatidos pelos líderes europeus em Bruxelas.






