O Ministério das Mulheres está estruturando uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça para compor o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com lançamento previsto para o decorrer de 2026. Organizações sociais cobram que a iniciativa conte com orçamento próprio e estruturas permanentes voltadas ao acolhimento e à salvaguarda das vítimas.
Ações legais e marcos normativos A legislação brasileira conta com a Lei 14.192 de 2021, que classifica como crime qualquer conduta comissiva ou omissiva que vise limitar ou anular os direitos políticos femininos, além de vedar práticas discriminatórias baseadas em sexo ou raça no exercício de funções públicas e na representação partidária.
O caminho até a nova diretriz federal Os debates institucionais começaram com um grupo de trabalho interministerial instituído em abril de 2023, reunindo as pastas das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas. O colegiado realizou cinco audiências públicas entre junho e setembro daquele ano, consolidando um diagnóstico robusto com recomendações práticas para mitigar agressões e fomentar a representatividade feminina.
No início de 2026, o Ministério das Mulheres inaugurou um protocolo voltado a gerenciar denúncias por meio do canal Ligue 180. O sistema atende candidatas, parlamentares, ocupantes de cargos eletivos ou comissionados e lideranças comunitárias, encaminhando os casos apurados aos órgãos de segurança e ao Ministério Público Eleitoral.
Desafios na segurança de lideranças sociais À Folha, Giovanni Oliveira, coordenador de Democracia e Justiça do Instituto Marielle Franco, afirmou que programas de proteção a defensores de direitos humanos podem prever a retirada temporária das vítimas de seus territórios. Ressalvou, porém, que líderes políticos precisam continuar atuando nesses locais.
O impacto da violência digital e racial O debate ganhou urgência com episódios graves, como o enfrentado pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), de 21 anos, que divulgou mensagens contendo ameaças de morte, cunho sexual e ofensas racistas. A Polícia Federal abriu inquérito por meio da delegacia de Divinópolis (MG), contando com suporte cibernético e cooperação internacional.
Em nota enviada ao Poder360 em 11 de novembro, Ana Elisa afirmou que entregou à polícia provas das ameaças recebidas por e-mail, mensagens privadas, comentários e publicações em plataformas digitais.
A gravidade do cenário é atestada por levantamentos especializados. A pesquisa “Regime de ameaça: violência política de gênero e raça no âmbito digital”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, pela Justiça Global e pela Terra de Direitos, analisou 77 ocorrências entre junho de 2021 e julho de 2025, revelando que mulheres negras foram alvo de 87% dos casos: 69% envolveram vítimas pretas e 18%, pardas.
Complementando esse panorama, dados do observatório MonitorA apontaram que 51,9% das mensagens direcionadas a mulheres negras nas redes sociais durante o primeiro turno de 2026 foram consideradas insultos ou ataques, em comparação a 30,6% no caso de candidatas brancas.






