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Senado vota projeto do estatuto do aprendiz e novas regras trabalhistas

Senado pode votar novas regras para contratação de menores aprendizes

O Senado Federal pode votar nesta semana o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, unificando as diretrizes para a capacitação profissional e preservando a obrigatoriedade de contratação de jovens pelas companhias abrangidas pela legislação.

Detalhes do projeto de lei

A iniciativa lidera a pauta da sessão semipresencial prevista para terça-feira, a partir das 14h. Apresentado inicialmente pelo então deputado André de Paula como PL 6.461/2019, o texto consolida cotas que variam de 5% a 15% sobre as funções que exigem formação profissional específica. A matéria passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em agosto e agora segue para apreciação definitiva no plenário.

Requisitos e faixa etária

O programa é destinado a pessoas de 14 a 24 anos incompletos. No caso de cidadãos com deficiência, o limite máximo de idade deixa de existir. A modalidade une aprendizado teórico e prático, formalizada por meio de um contrato de trabalho próprio.

Além disso, a legislação exige frequência e matrícula escolar regular para quem ainda não concluiu o ensino básico, condicionada à inscrição em programas de capacitação. Os horários das atividades laborais e teóricas não podem conflitar com a presença nas salas de aula. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) atua como relator da matéria no plenário.

Histórico de adiamentos

A análise da proposta sofreu postergações após parlamentares expressarem preocupação com os impactos das normas sobre determinados setores econômicos e com atividades consideradas perigosas para menores de idade. A votação chegou a ser retirada da pauta em agosto para viabilizar novas negociações entre os líderes partidários.

Outros temas na pauta do senado

Além da discussão sobre a formação profissional juvenil, a agenda de votações inclui propostas voltadas à cultura, trânsito e reestruturação de cargos na Justiça do Trabalho. Para a sessão de quarta-feira, os parlamentares programaram debates sobre o endurecimento de penas para adulteração de alimentos, a criação oficial da Força Nacional do SUS e a garantia de acesso a tecnologias para a saúde mental de idosos. O andamento das pautas ainda depende de negociações entre as lideranças da Casa.

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