A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Senado nesta quarta-feira (14) gerou forte repercussão entre representantes do setor produtivo e de trabalhadores, marcando uma mudança significativa nas regras trabalhistas do país.
Tramitação e prazos da nova jornada O texto foi aprovado em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e agora segue diretamente para promulgação no Congresso Nacional.
As novas regras começam a valer após os trâmites oficiais e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
“Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido. Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana”, explica Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP.
O conteúdo da PEC aprovada A alteração no artigo 7º da Constituição Federal estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, baixando o limite para 42 horas semanais. Já a segunda etapa ocorre 12 meses depois, fixando o teto definitivo em 40 horas semanais, preservando pisos salariais e vedando qualquer corte nos vencimentos.
Reação do setor produtivo e alertas de impacto Entidades empresariais expressaram forte preocupação com o reflexo da medida nos custos operacionais, na produtividade e no nível de emprego.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, avalia que a aprovação pelo Senado da PEC que acaba com a escala 6×1 é uma tragédia socioeconômica anunciada e denunciada pela Abrasel. “Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirma.
Segundo Solmucci, cobrir a folga adicional exigiria milhões de novos trabalhadores que o mercado não possui, gerando inflação e riscos de recessão.
No mesmo sentido, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou perdas econômicas expressivas. Estudo da entidade indica que a mudança elevará custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocará queda de 0,7% no PIB.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, pontua o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescenta o dirigente.
Comemoração das centrais sindicais Em contrapartida, as centrais sindicais celebraram o resultado da votação no plenário. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) reafirmou apoio à iniciativa, destacando a importância da medida para a saúde mental e física dos empregados, além de ressaltar o papel fundamental das negociações coletivas.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também festejou o avanço da pauta.
“A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 221/2019 no Senado Federal, consagrando o fim da massacrante escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. Esta conquista não é uma concessão nem um presente das elites, ela é a vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira!”, declarou a entidade em nota oficial.
