O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a tradicional escala 6×1. A medida assegura dois dias de descanso por semana para os trabalhadores brasileiros, sem qualquer tipo de redução nos vencimentos.
Aprovação expressiva em dois turnos
A votação terminou com um placar expressivo de 75 votos a favor e apenas um contrário nos dois turnos necessários. O único parlamentar a se posicionar contra a matéria foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto exigia o apoio mínimo de 49 senadores.
A articulação bem-sucedida ocorre a apenas 11 dias do segundo turno das eleições, consolidando-se como um triunfo político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou a pauta em um dos principais motes de sua campanha à reeleição.
Novas regras para a jornada semanal
Com a aprovação, a carga horária máxima permitida cai de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o texto obriga o empregador a conceder duas folgas remuneradas, sendo que uma delas deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
Durante as discussões, a oposição tentou emplacar alterações para excluir da redução proporcional aqueles profissionais que já cumpriam menos de 40 horas por conta de legislações específicas, mas o dispositivo acabou retirado após entendimento entre os líderes partidários.
Cronograma de transição gradual
Para que o mercado de trabalho se adapte ao novo patamar de 40 horas com dois dias de descanso, o texto prevê um período de adaptação dividido em etapas após a promulgação:
- Em dois meses: queda da jornada para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado duplo;
- Em um ano após a primeira etapa: alcance definitivo do limite de 40 horas.
Ficam de fora da mudança os profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar que atualmente equivale a R$ 21.188.
Repercussão no parlamento
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão destacando o cumprimento dos acordos firmados entre as lideranças e ressaltou o impacto social da medida.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse o presidente do Senado.
Defensor histórico da pauta de redução da jornada para 40 horas, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou o desfecho emocionado antes de sua aposentadoria da vida pública, prevista para o final de 2026.
“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, disse ele. “Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”
Em contrapartida, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a escassez de análises sobre os reflexos na economia e sinalizou que eventuais ajustes poderiam ocorrer em um futuro governo da oposição.
“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse o líder do PL.
Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) votou favoravelmente, mas reprovou a condução da pauta em meio ao calendário eleitoral.
“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, disse o parlamentar. “Fico indignado com este tipo de situação. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”.
Conflito eleitoral e o posicionamento da oposição
A votação acelerada foi impulsionada por aliados do governo para garantir a entrega da promessa antes do pleito presidencial. Do outro lado, o adversário do atual presidente, Flávio Bolsonaro (PL), defendia um modelo alternativo baseado em remuneração estritamente por hora trabalhada, o que poderia flexibilizar o salário final.
Sob forte pressão popular e cobranças públicas de Lula, Flávio afirmou na véspera da votação que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”. O candidato acompanhou a sessão à distância, enquanto seu partido liberou a bancada para votar livremente.
Com ironia, o atual mandatário comentou a reviravolta do oponente:
“Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, disse o presidente.
Apesar da aprovação da PEC no Senado, aliados da oposição na Câmara dos Deputados já articulam contra-medidas. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a legenda tentará implementar o modelo de pagamento por hora pura após o pleito, formato que, segundo ele, não prevê garantias tradicionais como piso salarial, férias remuneradas ou 13º salário.
“A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, disse o deputado.
