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ONU define prazo até 2028 para criar regras sobre robôs assassinos

Países vão discutir regras para “robôs assassinos” até 2028

Um grupo de 128 nações pertencentes à Convenção sobre Certas Armas Convencionais, ligada à ONU, firmou um compromisso em Genebra, na Suíça, para estruturar um regulamento voltado às chamadas armas autônomas letais até o ano de 2028. A medida, contudo, não proíbe a fabricação desses equipamentos bélicos e tampouco impõe obrigações jurídicas imediatas aos governos signatários.

Cronograma e negociações na Suíça

O pacto foi oficializado no sábado (21.nov.2026), coroando uma maratona diplomática de cinco dias que teve início na segunda-feira (16.nov) e se estendeu pelas madrugadas. O cronograma estabelecido estipula o biênio entre 2027 e 2028 para a formulação do texto oficial, enquanto a discussão sobre a obrigatoriedade legal do instrumento ficou postergada para fases futuras.

A posição do Brasil e a resistência de potências

Durante as tratativas, o Brasil uniu-se a outros seis países — Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá — na defesa de um tratado internacional com força obrigatória. Durante o fórum, o embaixador brasileiro Frederico Meyer criticou a lentidão das negociações, apontando que o avanço tecnológico supera a velocidade dos debates diplomáticos.

Apesar de contar com o respaldo de cerca de 100 nações, a proposta esbarrou na oposição ferrenha de potências militares como Estados Unidos, Rússia e Israel. Como a convenção exige consenso absoluto entre todos os 128 participantes, tornou-se inviável a adoção de um regimento mais rígido.

O funcionamento e os riscos das armas autônomas

Os robôs assassinos consistem em aparatos militares dotados de capacidade para eleger e golpear alvos de maneira independente, sem necessidade de comando humano após o acionamento inicial. Valendo-se de inteligência artificial, tais mecanismos identificam ameaças através de softwares avançados.

O escopo tecnológico engloba artefatos automatizados, determinados modelos de drones e aparatos de defesa. Especialistas e entidades humanitárias manifestam forte preocupação com a possibilidade de falhas na seleção de alvos, equívocos na responsabilização por eventuais danos e o perigo iminente de atentados contra civis. Versões com variados graus de autonomia já marcaram presença em cenários bélicos recentes, a exemplo do conflito na Ucrânia.

Repercussão de entidades humanitárias

Diante do resultado das conversas, o CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) emitiu uma nota no sábado (21.nov) lamentando a ausência de um mandato direto para a criação de um tratado mandatório.

A instituição defende o banimento total de aparatos imprevisíveis e daquelas tecnologias programadas para eleger indivíduos como alvos sem supervisão humana, além de postular limites estritos para os demais modelos autônomos. As próximas diretrizes ficarão a cargo de comitês de especialistas governamentais, sem garantia definitiva de que o processo culminará em um acordo legalmente vinculante.

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