A Câmara dos Deputados tem agendada para esta segunda-feira, 23, uma sessão extraordinária marcada para as 18h com o objetivo de votar o projeto de ajuste fiscal encaminhado pela gestão federal.
Relatoria favorável e tramitação O relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), protocolou na última quinta-feira, 19, seu parecer com recomendação favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar 299/2026, optando por preservar o teor aprovado anteriormente pelo Senado.
Para que o texto vá direto ao plenário, a pauta da sessão prevê a votação prévia do requerimento de urgência. A proposta exige um patamar mínimo de 257 votos favoráveis. Caso a Câmara decida preservar integralmente a versão dos senadores, o texto seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A urgência do Palácio do Planalto O Executivo tem pressa na tramitação devido à divulgação do relatório bimestral, programada para terça-feira, 24, que atualizará as projeções de receitas e despesas federais para 2026. O balanço vai apontar se haverá necessidade de bloqueio de verbas para o cumprimento da meta fiscal.
O principal fator que justifica a urgência da votação envolve o subsídio ao diesel. A iniciativa legislativa autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em gastos com o benefício do cálculo da meta fiscal deste ano. Caso a norma passe a vigorar a tempo, o governo conseguirá computar essa retirada nas estimativas da terça-feira, diminuindo a probabilidade de um contingenciamento drástico de outras despesas nos meses finais do ano.
Mudanças no arcabouço fiscal Em relação a 2027, o pacote legislativo promove alterações nas regras do arcabouço fiscal. Nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção descritas na matéria, o limite para expansão das despesas poderá alcançar até 2% acima da inflação, enquanto o teto vigente permanece em 2,5%.
Além disso, o texto concede autonomia ao Executivo para limitar gastos mesmo quando as previsões permanecerem dentro do intervalo de tolerância da meta fiscal, buscando alcançar o centro desse parâmetro.






