O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
Impacto econômico e social na região A decisão, assinada na quinta-feira 19, suspende os efeitos de uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que bloqueava os repasses. Com a medida, os valores já depositados judicialmente voltam a ser liberados às famílias afetadas pelo desastre, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019. A liberação tem caráter provisório e vigorará até o julgamento definitivo do mérito da ação.
O pedido da prefeitura A medida atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Brumadinho. No pedido ao STF, a administração municipal argumentou que o corte do benefício comprometia a subsistência das famílias e sobrecarregava os serviços públicos locais, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. Segundo dados informados pelo município, 51 mil pessoas vinculadas à cidade tiveram os pagamentos interrompidos — o que retirou cerca de R$ 41,5 milhões mensais da economia local.
Origem do impasse judicial O conflito teve início após o encerramento gradual, a partir de 2025, do Programa de Transferência de Renda (PTR). Criado por meio de um acordo firmado em 2021, o programa contou com R$ 4,4 bilhões para atender os afetados pela tragédia que deixou 272 mortos. Na Bacia do Rio Paraopeba, o PTR alcançava aproximadamente 164 mil beneficiários e movimentava R$ 133 milhões por mês, com repasse médio de R$ 811,59 por pessoa. Com o esgotamento dos recursos do acordo original, associações de atingidos acionaram o Judiciário para que a mineradora Vale financiasse um novo auxílio emergencial, fundamentado na Lei das Populações Atingidas por Barragens, sancionada em 2023.
A posição da empresa e o futuro do processo O pedido foi acolhido pela Justiça de primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinando que a Vale custeasse o novo benefício. A mineradora recorreu ao STJ e obteve decisão favorável da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti — confirmada pela 4ª Turma —, suspendendo o saque dos valores até a análise final. Na manifestação contra o pagamento, a Vale sustentou que o acordo de 2021 representou uma solução definitiva e que a imposição de um novo auxílio reabre uma obrigação já quitada, contestando a manutenção de um benefício sem prazo determinado, quase oito anos após o rompimento. Ao restabelecer os repasses, Fachin afirmou que a interrupção causaria grave impacto social, ressalvando que






