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Comissão da Câmara aprova plano de saúde para PMs e bombeiros

Comissão aprova plano de saúde para PMs e bombeiros militares

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de planos de saúde para policiais e bombeiros militares em todo o território nacional. A medida abrange tanto os Estados quanto o Distrito Federal e prevê que o benefício seja estendido aos dependentes legais desses agentes de segurança.

Divisão de custos entre entes federativos

O texto do Projeto de Lei 2.106/2026, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe uma modificação no Decreto-Lei 667/1969, que rege a organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. Pela regra estabelecida, o financiamento da assistência médica será compartilhado entre os governos estaduais, o Distrito Federal e a União, sendo que os critérios para o repasse de verbas federais serão estabelecidos em regulamentação futura.

Além da obrigatoriedade, a proposta oferece flexibilidade administrativa. Os governos locais terão autonomia para ampliar a cobertura dos planos de saúde ou elevar sua fatia de contribuição financeira, desde que respeitem as respectivas capacidades orçamentárias de cada ente.

Impacto operacional na segurança pública

O relator da matéria, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu que a assistência médica é fundamental para a manutenção das forças de segurança. O parlamentar destacou que “a proteção à saúde dos policiais militares e bombeiros militares tem impacto direto na capacidade operacional das corporações.”

Para o deputado, garantir o acesso a cuidados médicos vai além do benefício individual, funcionando como um pilar para o fortalecimento institucional. Conforme sua análise, “assegurar assistência médica aos profissionais contribui para melhorar as condições de trabalho e o desempenho das forças de segurança.”

Próximas etapas legislativas

O projeto segue agora para uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval desses colegiados e não haja recursos para uma votação em plenário, a proposta precisará ainda ser apreciada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção e entrar em vigor.

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