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Transportadoras de gás tentam evitar revisão tarifária da ANP

Infra em 1 Minuto: transportadoras tentam evitar revisão tarifária

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) rejeitou por unanimidade, em 18 de novembro de 2026, os pedidos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TAG (Transportadora Associada de Gás) para suspender os efeitos da decisão que zerou a parcela da base regulatória de ativos vinculada a contratos antigos.

H2: O impacto nos contratos legados Os argumentos apresentados pelas duas companhias ainda serão analisados pelo órgão regulador. Na mesma sessão, o colegiado também rejeitou o recurso da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) contra a metodologia adotada no processo.

A base regulatória de ativos serve de parâmetro para calcular a remuneração dos investimentos que compõem as tarifas cobradas dos consumidores. Ao zerar essa fatia específica, a expectativa é de redução nos custos de transporte do insumo. As tarifas definitivas serão definidas apenas na última etapa da revisão em curso.

Para fundamentar a medida, a ANP utilizou o método do capital recuperado, avaliando o montante de investimentos já quitado pelas receitas contratuais passadas. Conforme a autarquia, os valores referentes aos contratos antigos das malhas Sudeste, administrada pela NTS, e Nordeste, operada pela TAG, já foram integralmente recuperados, não devendo receber nova remuneração no ciclo tarifário válido de 2026 a 2030.

H2: Tentativas de mediação e impasse político Esses acordos, conhecidos como contratos legados, foram firmados com a Petrobras em um período anterior à abertura competitiva do mercado de gás natural no país. As transportadoras contestam os critérios da conta por acreditarem que ainda existem valores passíveis de remuneração.

No dia 9 de novembro de 2026, a ANP chegou a suspender temporariamente a revisão tarifária a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia), abrindo espaço para conversas entre a NTS e a Petrobras. No entanto, o processo foi retomado em 12 de novembro após a estatal desistir das tratativas.

Controlada por um fundo gerido pela Brookfield, a NTS tentou levar o impasse para a CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal), ligada à AGU (Advocacia Geral da União). A proposta de encaminhamento ocorreu em 13 de novembro de 2026. Em nota oficial, a NTS afirmou que a mediação preservaria as atribuições da ANP e que qualquer solução consensual dependeria da aprovação da agência.

H2: Críticas à estratégia das empresas Especialistas no setor de infraestrutura criticam a postura adotada pelas companhias diante das decisões regulatórias. Para Pedro Rodrigues, sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a sequência de recursos administrativos e tentativas de deslocar o debate para outras esferas configura uma manobra de pressão sobre o órgão de Estado.

“Isso não é debate regulatório. É uma campanha de desgaste contra um órgão de Estado”, declarou.

O analista também colocou em dúvida o anúncio feito pela NTS de paralisar cerca de R$ 12 bilhões em aportes voltados para a expansão da malha de gasodutos nacionais. Segundo o especialista, novos projetos dependem obrigatoriamente do aval regulatório.

“A ameaça dos investimentos não para em pé. No transporte de gás, investimento só sai depois de aprovado pela ANP”, declarou.

Apesar de reconhecer que as empresas possuem o pleno direito de questionar os métodos aplicados, Rodrigues lembra que todo o procedimento passou por etapas democráticas, incluindo audiências e consultas públicas para a manifestação formal dos agentes de mercado.

Para ele, a discordância com o resultado técnico não valida a tentativa de contornar a agência por meio de acordos políticos com outras instâncias do governo.

“Quem só aceita a agência quando ela decide a seu favor não quer agência independente. Quer agência capturada”, disse.

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