Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende implementar o auxílio-proteção, um benefício financeiro de caráter temporário voltado para mulheres que enfrentam quadros de violência doméstica e familiar e que simultaneamente se encontram em estado de vulnerabilidade socioeconômica.
Inclusão na Lei Maria da Penha
A iniciativa, registrada como Projeto de Lei 1.4






