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Projeto de lei cria auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência

Projeto cria auxílio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende implementar o auxílio-proteção, um benefício financeiro de caráter temporário voltado para mulheres que enfrentam quadros de violência doméstica e familiar e que simultaneamente se encontram em estado de vulnerabilidade socioeconômica.

Inclusão na Lei Maria da Penha

A iniciativa, registrada como Projeto de Lei 1.4

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