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Alexandre de Moraes vota para tornar Marcel van Hattem réu no STF

Moraes vota para tornar Van Hattem réu por críticas a seu assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20.nov.2026) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado de calúnia e injúria direcionadas ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que atua como assessor no gabinete de Moraes desde março de 2026.

Julgamento na 1ª Turma Moraes acompanhou o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, favorável à abertura de uma ação penal. O processo foi levado para julgamento presencial na 1ª Turma da Corte por solicitação de destaque do ministro Cristiano Zanin, atendendo também a um pedido da OAB para permitir sustentação oral.

Análise da imunidade parlamentar Durante a votação, o magistrado afastou, nesta etapa processual, a tese de que as manifestações estariam acobertadas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, os ataques ultrapassaram o escopo da crítica política legítima, havendo elementos probatórios sólidos para submeter o deputado a julgamento criminal. O relator pontuou que os pronunciamentos continham “ofensas graves e sérias” direcionadas à reputação de Shor, ressaltando que o exame aprofundado sobre o dolo do acusado ocorrerá no decorrer do processo.

Origem das acusações e histórico A denúncia formalizada pela PGR baseia-se em quatro episódios ocorridos no segundo semestre de 2024, período em que o delegado ainda integrava os quadros da corporação. Nos discursos realizados na tribuna da Câmara e em postagens nas redes sociais, Van Hattem acusou o policial de elaborar dossiês fabricados em apurações conduzidas na Suprema Corte. Na ocasião, o parlamentar classificou o agente como “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.

Atuação em inquéritos sensíveis Fábio Shor foi nomeado para a assessoria do gabinete de Moraes em 10 de março de 2026, com portaria assinada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. A movimentação ocorreu cerca de um ano e meio após os episódios questionados, a pedido do próprio relator. Antes de integrar a equipe do STF, o delegado participou de investigações cruciais conduzidas sob a supervisão de Moraes, como os inquéritos dos atos de 8 de Janeiro e da tentativa de golpe de Estado.

Argumentos da defesa e contraponto A defesa do parlamentar argumenta que as manifestações estão respaldadas pela prerrogativa constitucional que protege opiniões e palavras de congressistas no exercício das funções. Os advogados também anexaram um registro oficial de autoridade migratória americana para tentar comprovar a veracidade das críticas sobre o caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a PGR pontuou que o documento isolado não comprova falsidade documental, e Moraes determinou que o mérito seja avaliado durante a instrução criminal. Eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, Van Hattem classificou o procedimento como uma investida de perseguição política e prometeu recorrer às mesas diretoras da Câmara e do Senado.

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