As equipes jurídicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizaram uma reunião nesta quarta-feira (14) sem alcançar um consenso acerca dos parâmetros para o registro de canais de campanha no aplicativo WhatsApp.
O impasse sobre os canais de terceiros
De acordo com relatos de participantes do encontro, o principal nó górdio reside em estabelecer em que momento o canal mantido por um apoiador gera a exigência formal de comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exigência de notificar a Justiça sobre os canais já vigora, porém faltam balizas claras sobre quando uma conta administrada por um terceiro passa a ser interpretada legalmente como pertencente à própria candidatura.
A discussão ganhou tração após uma determinação do presidente da Corte, Nunes Marques, que suspendeu o canal “Exército do Lula” — gerido pelo deputado federal André Janones (PT-MG) — e determinou o cadastramento oficial pela chapa do atual chefe do Executivo. O magistrado destacou que, com o registro, canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’ pode ser retomado após prazo de 48 horas. O próprio Nunes Marques marcou presença na reta final das tratativas desta semana.
Próximos passos e decisão no plenário
O tema permanece em aberto. Os advogados de ambos os lados ainda precisam consultar as respectivas coordenações políticas para avaliar a viabilidade de estipular diretrizes consensuais sobre o que deve ou não ser contabilizado como canal oficial de campanha.
Caso os representantes legais das candidaturas falhem em estipular métricas unificadas ou não cheguem a um entendimento comum, o impasse será remetido para votação no plenário do TSE.
Trégua na pré-campanha e cobranças à Meta
Em paralelo ao debate sobre as ferramentas de mensagens, os advogados firmaram um entendimento preliminar — pendente de chancela final das campanhas — para paralisar processos judiciais relativos a episódios da pré-campanha e do primeiro turno. A medida tem como objetivo desobstruir a pauta dos ministros para que possam concentrar esforços nas demandas do segundo turno.
Para viabilizar essa trégua, as defesas pretendem compilar um rol de processos passíveis de suspensão, cuja palavra final caberá aos comitês eleitorais. Além disso, Nunes Marques recolheu reclamações das bancadas jurídicas contra a empresa Meta e agendou para esta quinta-feira (15) uma reunião com executivos da gigante tecnológica para apresentar um caderno de reivindicações. Entre os pleitos constam a exigência de isonomia no tratamento algorítmico entre os postulantes, o uso de ferramentas de inteligência artificial e o combate mais rigoroso ao impulsionamento ilegal de postagens.
