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ANP muda regras do Gas Release para flexibilizar exigências sobre gás natural

ANP sinaliza mudanças no Gas Release para atenuar cerco à Petrobras

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou modificações na minuta regulatória do Gas Release, mecanismo voltado para a desconcentração do fornecimento de gás natural no Brasil. Fundamentada na Lei 14.134 de 2021, conhecida como a Nova Lei do Gás, a norma determina que empresas dominantes no setor repassem compulsoriamente parte de sua produção a concorrentes com o propósito de baratear custos industriais e fomentar a concorrência.

Novo modelo com gatilho fixo substitui prazos rígidos

A alteração mais significativa consiste na adoção de um critério de gatilho fixo para a execução dos leilões de comercialização de gás. Em substituição ao cronograma anterior, que previa disputas anuais fixas entre 2027 e 2030, a autarquia federal sugeriu uma resolução permanente que subordina os certames a um exame anual do mercado energético.

Conforme a diretriz, o leilão somente ocorrerá caso o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) ultrapasse a marca de 2.500 pontos, patamar que denota um cenário de alta concentração. Caso a Petrobras ou outra companhia mantenha a concentração abaixo desse limite, a realização do leilão em questão deixa de ser obrigatória.

Diálogo com a Petrobras e participação de empresas do grupo

A modificação decorre de debates entre o diretor da ANP Pietro Mendes e a Petrobras, em meio a críticas da estatal contra o formato inicial. A pressão da empresa levou à suspensão temporária de estudos para a construção de um gasoduto de 134 km, orçado em US$ 1 bilhão, destinado a escoar óleo e gás dos projetos de Sergipe Águas Profundas.

Atualmente, a estatal detém 59% de participação média nas transações comerciais de gás no país. A agência técnica indicou que a empresa mencionou a adoção de práticas voluntárias de desconcentração, a exemplo do abandono do atendimento direto a clientes menores, com consumo inferior a 40 mil m³/dia, abrindo espaço para distribuidoras locais.

“O que a Petrobras sinalizou para a gente é que ela tem feito um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500. Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume”, disse Mendes durante a audiência pública.

Além disso, a autarquia planeja alterar a restrição que proibia corporações do mesmo grupo econômico de participar dos leilões, permitindo que empresas coligadas à estatal, como a Braskem, disputem o insumo mediante comprovação de uso industrial ou consumo próprio.

Governança dos leilões e parceria operacional

Após avaliar mais de 650 contribuições da consulta pública, a ANP determinou que editais e minutas contratuais sejam publicados com antecedência mínima de três meses, acompanhados de limites máximos de volume por participante para evitar a reconcentração do insumo.

A agência também avalia executar os leilões em cooperação com a Pré-Sal Petróleo (PPSA), inspirando-se no êxito do primeiro leilão de gás da União ocorrido em outubro. Contudo, a diretoria reforçou que as iniciativas possuem naturezas distintas: enquanto a PPSA vende o gás físico da União, o programa determina a cessão compulsória de contratos detidos pelo agente dominante. A diretoria colegiada da ANP ainda precisa deliberar sobre a aprovação final do texto.

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