O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aceitação da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar, que foi eleito senador em 2026, é acusado dos crimes de calúnia e injúria direcionados a um delegado da Polícia Federal.
Julgamento na Primeira Turma Se os demais ministros acompanharem o entendimento do relator durante a votação no plenário virtual da Primeira Turma do STF, o político se tornará réu no processo. A análise colegiada do caso permanece aberta até o dia 30 de novembro.
Conforme apontado pelo relator em sua manifestação, a acusação formal abrange quatro ocasiões distintas ocorridas no ano de 2024: nos dias 14 e 16 de agosto, em 15 de outubro e em 3 de dezembro.
Acusação da Procuradoria A denúncia formalizada pela PGR em 3 de março de 2026 detalha que os episódios se deram por meio de pronunciamentos na tribuna da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública, com posterior disseminação dos conteúdos no ambiente digital.
De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar mostrou uma foto do delegado Fábio Shor e sustentou que ele teria elaborado “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, inseridos em apurações conduzidas na Suprema Corte, com a suposta finalidade de sustentar uma prisão de forma irregular.
Além da acusação de calúnia associada a um suposto abuso de autoridade, a PGR argumenta que o deputado rotulou o policial de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”, conduta caracterizada como injúria.
Posicionamento da defesa e do relator Em sua defesa preliminar, a defesa de Van Hattem requereu a rejeição da acusação, sustentando que os pronunciamentos estão acobertados pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição, por terem ocorrido no estrito cumprimento da função legislativa.
Contudo, Flávio Dino afastou os argumentos apresentados pelos advogados. Para o magistrado, a peça acusatória detalhou com precisão todas as circunstâncias, as datas e os canais de propagação dos eventos investigados.
Em relação à prerrogativa de imunidade, o relator ponderou que a proteção constitucional serve para assegurar a liberdade de atuação do mandato, mas não pode funcionar como um escudo pessoal para acobertar crimes e ataques desproporcionais, sobretudo quando ampliados pela internet.
“No caso, as manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública. Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”, declarou Dino.
“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, acrescentou o ministro.
O desfecho do julgamento virtual definirá se o processo criminal contra o deputado terá seguimento na Corte.






