Home / Política / Projeto cria fundo para agricultura familiar pago por exportadores

Projeto cria fundo para agricultura familiar pago por exportadores

Projeto cria fundo para agricultura familiar pago por exportadores

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) quer criar uma contribuição de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas para financiar a agricultura familiar. A cobrança valeria só para empresas com receita bruta anual acima de R$ 500 milhões. Esse piso seria corrigido todo ano pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial.

A medida está no projeto de lei 3.380 de 2026, que institui o FNAF (Fundo Nacional da Agricultura Familiar). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Distribuição

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ficaria responsável pela gestão. O dinheiro iria direto para fundos estaduais e municipais. A divisão seguiria 2 critérios: o número de agricultores cadastrados em cada localidade e a extensão da área rural.

Segundo o autor, a transferência automática entre fundos “eliminará intermediações burocráticas e garantirá a alocação eficiente dos recursos em consonância com a densidade territorial dos agricultores familiares”.

Estados e municípios não poderiam usar a verba para pagar salários. Teriam de destinar 20% à assistência técnica, 15% às cooperativas e 15% à compra de máquinas.

Outras receitas

Além da nova Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o FNAF receberia ao menos 2% das dotações anuais do Plano Safra da Agricultura Familiar. O percentual não alcança as operações de crédito. Incide só sobre os recursos de seguro, compras públicas e ações estruturantes. O fundo contaria também com repasses do Funrural (contribuição previdenciária do produtor rural), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Rubens Pereira Júnior afirmou que o Plano Safra da Agricultura Familiar chegou a R$ 89 bilhões, mas o crédito disponível hoje não basta para a infraestrutura no campo. Para o deputado, o quadro mostra “a necessidade de um mecanismo permanente e descentralizado” de financiamento.

Para viabilizar o fundo, o projeto muda regras orçamentárias e tributárias, entre elas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Tramitação

O texto tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado pelas comissões, segue ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, salvo se houver recurso. Será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação das 2 Casas e da sanção presidencial.


Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 12 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *