O fim da reeleição para cargos do Poder Executivo ganhou forte defesa no Senado Federal nesta terça-feira (17.nov.2026). Durante pronunciamento no Plenário, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) pediu a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue esse mecanismo para prefeitos, governadores e presidente da República.
Consenso na comissão
Relator da PEC 12/2022, o parlamentar ressaltou que a medida já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu aprovação unânime dos membros. Além de vetar a recondução para novos mandatos consecutivos, o texto em pauta fixa a duração de cinco anos para as funções eletivas e programa a unificação de todas as disputas eleitorais a partir do ano de 2034.
Para justificar sua posição contrária ao modelo atual, o legislador utilizou declarações contundentes na tribuna:
“O instituto da reeleição foi um grande malefício ao país, do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da nossa democracia e do ponto de vista do fortalecimento das nossas instituições democráticas. Acho que já é passada a hora de a gente corrigir esse equívoco”, afirmou.
Divergências sobre o calendário
Apesar do avanço na CCJ, o senador reconheceu que ainda existem impasses entre os parlamentares, principalmente no que diz respeito ao formato de unificação das urnas e ao tempo de duração reservado para as cadeiras do próprio Senado Federal.
A frequência dos pleitos no país foi apontada como um entrave para o desenvolvimento nacional. Segundo o representante do MDB, as disput






