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STF julga denúncia da PGR contra Marcel van Hattem por discurso

STF decide se Van Hattem vira réu por discurso na Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 20, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem devido a um pronunciamento realizado na tribuna da Câmara dos Deputados. O parlamentar do partido Novo do Rio Grande do Sul é acusado pelos crimes de calúnia e injúria direcionados a um delegado da Polícia Federal.

Plenário virtual e relatoria do caso O processo é conduzido no formato virtual com encerramento programado para o dia 30 de novembro, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Caso a maioria dos magistrados da Turma acolha a acusação formalizada pela PGR, o político passará a responder a uma ação penal perante a Suprema Corte.

Origem das acusações e investigação A controvérsia teve início em agosto de 2024, quando o congressista utilizou o microfone da Casa para criticar o delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por apurações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Da tribuna, o deputado afirmou que o agente policial elaborou relatórios falsos que teriam mantido detido Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante a gestão de Bolsonaro.

“Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, disse.

Na mesma ocasião, o parlamentar rotulou o investigador como “abusador de autoridade” e declarou que ele tem “agido como bandido”. Ao encerrar o pronunciamento, o deputado invocou a salvaguarda do mandato. “Eu tenho imunidade parlamentar”, declarou. “Deveria até ter começado dizendo isso.”

Imunidade parlamentar em debate O artigo 53 da Constituição Federal determina que deputados federais e senadores possuem inviolabilidade civil e penal por quaisquer manifestações, opiniões e votos. Contudo, a PGR argumenta que as falas ultrapassaram os limites da prerrogativa e ofenderam a honra do policial federal.

A acusação de calúnia fundamenta-se na atribuição de crimes ao agente, enquanto a injúria refere-se aos termos depreciativos utilizados durante o discurso.

Posicionamento da defesa e pedidos de mudança no julgamento O procedimento originou-se de um indiciamento conduzido pela Polícia Federal em novembro de 2024, que posteriormente resultou na denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República. Tanto a defesa de Van Hattem quanto a Ordem dos Advogados do Brasil solicitaram que o julgamento ocorra de forma presencial, e não no plenário virtual.

Em declaração ao portal Metrópoles, o deputado federal criticou duramente a tramitação do processo e pontuou que a responsabilização judicial de legisladores por falas na tribuna representa um risco institucional.

“Com certeza, é mais um precedente que gradativamente vai acabando com o que resta da nossa democracia representativa”, afirmou o deputado. “Um parlamentar não pode temer usar da palavra para fazer qualquer denúncia por receio de ser processado. Aliás, é dever dele fazer a denúncia que bem entender, por isso que foi eleito.”

Por fim, o parlamentar assegurou que manterá sua postura de enfrentamento político. “Tenho defendido essas prerrogativas já há anos e denunciado o avanço do Supremo e do governo Lula sobre nossas garantias democráticas”, declarou. “E não vou me intimidar nem reduzir minha militância por isso. Muito antes pelo contrário, tenho aumentado minha atuação a cada dia.”

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