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Governo brasileiro simplifica exportação de cosméticos para a América Latina

Brasil simplifica exportação de cosméticos para a América Latina

O governo federal publicou na 3ª feira (17.nov.2026) um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). A medida tem como foco eliminar barreiras técnicas ao comércio do setor, mantendo as tarifas inalteradas.

Mercado regional bilionário e pioneirismo nacional Com essa formalização, o Brasil tornou-se o pioneiro entre os signatários a finalizar os trâmites internos para colocar o pacto em prática. O texto foi assinado em fevereiro de 2026 e envolve, além do território brasileiro, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai — o México participou das tratativas, mas ainda não entrou oficialmente.

O intuito é cortar burocracias, baratear custos e impulsionar as exportações brasileiras de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos. A estratégia cria pontes de cooperação e alinhamento sanitário, impulsionando um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões.

Força do setor e vendas externas De acordo com dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Brasil ocupa o posto de 3º maior mercado global do segmento, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. A cadeia produtiva conta com mais de 3.000 companhias, emprega diretamente mais de 130 mil pessoas e envia seus produtos para cerca de 190 destinos.

Durante o ano de 2025, os embarques nacionais atingiram a marca de US$ 1,06 bilhão, o que representou uma alta de 20,1% em comparação a 2024, gerando um superavit de US$ 29,6 milhões. Desse total, as nações da Aladi foram responsáveis por 76,3% das compras, somando aproximadamente US$ 791 milhões. Os principais compradores foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Fim de exigências e novas facilidades regulatórias Entre as principais inovações está o fim da obrigatoriedade do Certificado de Livre Venda, papelidade comumente exigida para comercializar itens de beleza no exterior. A estratégia também busca harmonizar diretrizes de rotulagem, boas práticas produtivas e análise de insumos com base em parâmetros globais, garantindo maior previsibilidade corporativa.

No âmbito sanitário, os governos pretendem trocar licenças e registros antecipados por modelos de notificação baseados em riscos, enquanto os processos obrigatórios remanescentes precisarão ser transparentes e céleres. Todo esse enxugamento processual ocorrerá sem abrir mão de rigorosos padrões de segurança, mantendo a responsabilidade das marcas e canais para relatar eventuais reações adversas.

Impacto econômico e vigência das novas regras Como as tarifas aduaneiras não sofrem modificações, o foco central é a remoção de entraves regulatórios. A mudança tende a favorecer amplamente as micro, pequenas e médias empresas, que costumam sofrer mais com a complexidade de atender a múltiplos mercados simultaneamente.

As tratativas envolveram o MDIC, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério das Relações Exteriores, em diálogo constante com a iniciativa privada. O decreto já está vigente, mas o pacto passa a valer 60 dias após que ao menos duas nações avisarem a Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão de seus processos internos.

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