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Mendonça pede fim do sigilo de relatório da PF que menciona seu nome

Mendonça abre mão do sigilo de relatório da PF sobre Vorcaro que cita seu nome

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que aponta seu nome em diálogos encontrados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Decisão de Fachin e envio à PGR

Na última quinta-feira, Fachin determinou o arquivamento de seis entre dez relatórios elaborados pela PF sobre referências a magistrados do tribunal no âmbito do caso Banco Master. Outros três documentos foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), acompanhados justamente daquele que cita Mendonça. Os materiais encaminhados ao órgão ministerial trazem menções a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

A presidência do Supremo também repassou a cada magistrado citado uma cópia exclusiva do trecho referente à sua respectiva situação. Foram arquivadas as apurações preliminares envolvendo Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Fachin, cujos nomes apareceram apenas em diálogos de Vorcaro com terceiros. Cabe agora à PGR examinar os quatro dossiês encaminhados. Em setembro, durante sessão extraordinária sobre o caso Master, Fachin pontuou que a abertura de eventuais investigações contra integrantes da corte compete exclusivamente ao plenário.

Desdobramentos e contexto das citações

No início de setembro, André Mendonça havia tornado público um material da PF contendo mensagens de Daniel Vorcaro direcionadas a um contato ligado a Alexandre de Moraes, além de registros sobre tratativas comerciais entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A relatoria desse procedimento específico passou para as mãos de Fachin em 12 de setembro. Dias depois, o plenário debateu oorso da tramitação conjunta com o caso envolvendo a atuação de Mendonça, mas o julgamento acabou suspenso por pedido de vista de Flávio Dino, registrando placar parcial favorável à análise em separado.

Em outubro, pressionado por colegas de corte para esclarecer as menções a todos os citados, Fachin exigiu da polícia um levantamento detalhado com o contexto descritivo de cada referência. A entrega desse material serviu de parâmetro para o presidente do STF reavaliar a condução das apurações sob sua tutela.

Detalhes sobre os ministros citados

As investigações trouxeram diferentes contextos para cada magistrado envolvido. No caso de Alexandre de Moraes, o relatório indica que Vorcaro perguntou a um contato do ministro se deveria “estar fora” na segunda-feira anterior à sua prisão, além de identificar o usuário com seu nome em minutas contratuais. O escritório de Viviane Barci declarou que o acordo foi revisado apenas para fins de compliance.

Em relação a Dias Toffoli, os diálogos mencionavam repasses à empresa Maridt Participações, da qual o ministro e seus irmãos são sócios, vinculados a um resort. Toffoli alegou que a firma já havia saído do empreendimento quando o processo chegou ao seu gabinete, negou recebimento de valores e deixou a relatoria em fevereiro, repassando o caso a Mendonça.

Já sobre Kassio Nunes Marques, a PF investigou um desembargador suspeito de intermediar interesses do banco junto ao magistrado. Em nota à imprensa, Nunes Marques negou qualquer favorecimento ou troca de mensagens com o banqueiro. Por fim, Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro uma única vez em março de 2025, em São Paulo, para ouvir argumentos sobre precatórios, mas destacou que seu voto no julgamento foi desfavorável aos interesses do empresário.

Revisão dos relatórios e crise na Polícia Federal

A cúpula da corporação ordenou a reescrita dos documentos sob o argumento de que as versões iniciais ultrapassavam o escopo estritamente informativo requerido por Fachin. Os delegados responsáveis perderam suas funções de chefia, motivando cobranças da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ao Ministério da Justiça.

Perante o Senado, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, justificou que houve “quebra de confiança” devido à inserção dos arquivos no sistema institucional sem aval prévio da direção, entregando os novos textos a Fachin na sequência.

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