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Supremo Tribunal Federal pode ter primeira mulher negra ministra na história

Possibilidade de indicação de uma mulher negra ao STF reacende debate sobre representatividade na política

A possível indicação de uma mulher negra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou forte repercussão durante o Novembro Negro, mês de mobilizações dedicadas ao Dia da Consciência Negra. Historicamente, a mais alta Corte do país nunca foi presidida ou integrada por uma mulher negra em seus 135 anos de existência.

Histórico de exclusão na Suprema Corte

Até o momento, 172 ministros passaram pelo tribunal. Desse total, apenas três eram homens negros e somente três mulheres ocuparam o posto, todas brancas. Atualmente, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher entre os dez integrantes do colegiado, que permanece com uma vaga em aberto desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025.

A cobrança por equidade racial e de gênero nos tribunais superiores é uma bandeira histórica de organizações civis e coletivos de defesa dos direitos humanos. O tema voltou ao centro das atenções após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defender publicamente a escolha de uma magistrada negra para o cargo durante o encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun).

“Eu olhava o auditório e ouvia as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira aqui estivesse saberia que há magistradas negras à altura desse lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, declarou o ministro.

O peso histórico da representatividade

Para Kelly Quirino, especialista em raça e gênero e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB), a chegada de uma mulher negra ao STF seria um marco sem precedentes para o país.

“É uma coisa inédita, extremamente impactante em termos de representatividade. É uma coisa muito importante, simbólica, uma conquista, porque há muito tempo o movimento negro vem reivindicando uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal como ministra”, afirmou a docente.

A especialista ressalta que o sistema de justiça brasileiro permanece fortemente concentrado.

“É uma área extremamente de homens brancos, héteros, com sobrenomes extremamente tradicionais na política brasileira, no Judiciário brasileiro. Então, seria uma conquista histórica para a população negra brasileira e para as mulheres negras”, pontuou.

Desafios para o acesso ao topo da carreira

Apesar de notar avanços na abertura do cenário político, Quirino aponta que barreiras sociais e estruturais ainda dificultam a ascensão de pessoas negras aos postos mais elevados do poder. Entre os fatores citados estão os reflexos da escravidão, o racismo estrutural, a desigualdade financeira e a exigência de longas jornadas de preparação para os concursos públicos.

“Quando a gente está falando de ser juiz, a gente está falando também de uma área que não é tão simples você passar no concurso público. Você precisa de muitos anos de estudo, de dedicação, e para a população negra é muito mais difícil chegar lá”, explicou.

A professora também destaca a ausência de redes de influência como um entrave na trajetória profissional.

“A gente também tem dentro desses espaços lugares políticos, espaços que as pessoas se conhecem, as pessoas se indicam, e as pessoas negras não têm esse capital social historicamente. E esse capital social numa carreira como essa também tem impacto”, disse.

Apesar das dificuldades, a acadêmica destaca que as políticas afirmativas implementadas nas últimas décadas permitiram a formação de quadros qualificados, rebatendo argumentos antigos de que faltavam profissionais preparados.

“Teve muito tempo o discurso de muitas pessoas era: ‘Ah, mas eu não tenho pessoas negras preparadas’. Não, agora temos. Temos o notório saber jurídico que possibilita você ser indicada para a Suprema Corte”, avaliou.

Ainda assim, a professora pondera que a ocupação do cargo não elimina a complexidade da sociedade.

“Ela também não vai falar por toda a população negra, mas tem um impacto, como teve quando o Joaquim Barbosa era ministro do STF. É simbólico você ter um juiz negro na Suprema Corte, e seria muito simbólico você ter uma mulher negra na Suprema Corte”, concluiu.

Disputa pela vaga em aberto

A vaga em questão está desocupada desde a saída de Luís Roberto Barroso. Para substituí-lo, o governo indicou inicialmente o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a escolha foi rejeitada pelo Senado em 29 de abril, acumulando 42 votos contrários e 34 favoráveis — um episódio inédito em 132 anos de história republicana para uma indicação ao Supremo.

Com a necessidade de definir um novo nome, que ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obter ao menos 41 votos no plenário do Senado, a pressão dos movimentos sociais por uma indicação feminina e negra ganhou ainda mais intensidade nos bastidores políticos de Brasília.

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