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Stf vai julgar lei da dosimetria em dezembro e pode reduzir penas

Trama golpista: STF julgará aplicação da Lei da Dosimetria em dezembro; veja quem pode ter pena reduzida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, responsável por abrandar punições de indivíduos condenados por atentados golpistas no país. A análise ocorrerá no plenário virtual entre os dias 4 e 15 de dezembro.

Impacto nos condenados e situação de Bolsonaro

A norma em questão viabiliza a diminuição de condenações impostas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O grupo elegível engloba aliados e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão no processo sobre a trama golpista. O texto legislativo recebeu veto total do presidente Lula (PT), mas os parlamentares reverteram a decisão posteriormente.

Dados fornecidos pelo tribunal apontam que 455 réus enquadrados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem receber o benefício. Atualmente, 200 pessoas seguem detidas por envolvimento nos episódios de janeiro ou na articulação golpista. Desse total, 183 cumprem sentenças definitivas, sendo 103 em regime fechado, 3 no semiaberto e 77 em prisão domiciliar, além de 17 preventivas e 10 domiciliares.

O funcionamento da Lei da Dosimetria

A aplicação da legislação está paralisada desde maio, mas bastidores da Corte apontam a existência de maioria para validá-la, possivelmente com adaptações. A norma cria um mecanismo para agilizar a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, corta em até dois terços a punição de vândalos comuns do 8 de janeiro e determina que a tentativa de golpe de Estado absorva a acusação de abolição violenta, evitando a soma de penas no mesmo contexto e aplicando a sanção mais grave acrescida de uma fração.

Dias antes da liberação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversaram com Moraes para cobrar celeridade. Os parlamentares argumentaram que a medida foi chancelada pelo Congresso há quase um ano.

Tramitação e histórico político

Em maio, o ministro interrompeu os efeitos do texto, obrigando os envolvidos a aguardarem um posicionamento do plenário. Embora a articulação tenha sido impulsionada por aliados de Bolsonaro devido à sua condenação, a defesa do ex-presidente não protocolou pedido de revisão com base nela. Paralelamente, os advogados tentam uma revisão criminal, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente, deixando o caso pronto para apreciação do relator Kassio Nunes Marques.

Magistrados avaliam que a dosimetria serve como via alternativa para abrandar o tempo de reclusão sem gerar novos confrontos institucionais. O projeto foi aprovado em dezembro de 2025, vetado por Lula em janeiro de 2026 e derrubado pelo Congresso em abril, com placares expressivos de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre suprimiu um trecho para evitar conflitos com a Lei Antifacção, que tratava da progressão de regime para delitos graves.

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