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Supremo Tribunal Federal divulga balanço atualizado sobre investigações do 8 de janeiro

Leia a íntegra do relatório de Moraes sobre o 8 de Janeiro

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira (19.nov.2026) um relatório atualizado com o panorama detalhado dos processos judiciais vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.

Balanço das responsabilizações criminais Conforme o documento oficial, 1.535 pessoas foram responsabilizadas criminalmente no âmbito das investigações. Desse total, 455 responderam por crimes graves, 482 foram acusadas de infrações de menor gravidade e 598 firmaram ANPPs (acordos de não persecução penal) com as autoridades competentes.

Status atual das denúncias e prisões O levantamento da Suprema Corte também contabiliza 1.927 denúncias recebidas pelos tribunais, além de 121 investigações que ainda permanecem em andamento. Até a data de fechamento do balanço, em 19 de novembro, o sistema registrava 200 pessoas privadas de liberdade, sendo que 77 cumprem pena ou aguardam desdobramentos em regime de prisão domiciliar.

Julgamentos da Lei da Dosimetria Paralelamente à divulgação do relatório sobre os atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes liberou para análise do plenário virtual da Corte quatro ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402 de 2026). A votação pelos ministros do STF ocorrerá no ambiente virtual entre os dias 4 e 15 de dezembro.

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