O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo precisará enfrentar desafios para consolidar a manutenção de dois dias de descanso semanal na rotina dos trabalhadores. A manifestação ocorreu no contexto da assinatura do decreto que estabelece as regras para a nova modalidade de expediente.
Preparação sindical e governamental
Durante o evento, o chefe do Executivo ressaltou a urgência de articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades sindicais para responder a eventuais contestações jurídicas e sociais sobre a norma implementada.
“Mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho. Temos que nos preparar para fazer valer isso aqui”, declarou o chefe do Executivo.
Impacto da decisão judicial
A implementação da carga de 42 horas semanais ganhou respaldo após determinação do ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal. A medida cautelar expedida pelo magistrado permitiu o fracionamento do período em cinco dias úteis, estabelecendo jornadas diárias que chegam a 8 horas e 24 minutos.
Com essa orientação jurídica, o excedente diário de 24 minutos não configura hora extra, isentando as empresas do pagamento da taxa adicional correspondente. Dessa forma, as organizações podem estruturar o limite semanal mantendo o descanso duplo remunerado.
Cronograma de transição e abrangência
O entendimento estipulado pelo STF abrange o intervalo de transição até a nova redução do teto semanal. A partir de dezembro do próximo ano, o limite máximo passará a ser de 40 horas, estabilizando a média em oito horas diárias distribuídas em cinco dias de atividade profissional.
Dados divulgados pela gestão federal indicam que a alteração legislativa impactará 36,5 milhões de pessoas. Desse montante, 14,8 milhões de cidadãos deixam o regime 6×1, enquanto 21,7 milhões que já operam no sistema 5×2 com 44 horas semanais também terão acesso à diminuição progressiva da jornada.






