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Macaé facilita emissão de carteira para autistas pela internet

Macaé amplia emissão de carteira para autistas; Estado cria cartão para cuidadores

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes em Macaé agora contam com um sistema totalmente digital e gratuito para solicitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), documento essencial para assegurar direitos fundamentais como o atendimento prioritário.

Novidades na emissão de documentos

O cenário de inclusão ganhou força com a decisão do Detran-RJ de iniciar a confecção do Cartão da Mãe Atípica, voltado especificamente para pais, mães e responsáveis legais que exercem o papel de cuidadores principais de indivíduos com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Apesar de atuarem de forma complementar, as credenciais possuem finalidades distintas. Enquanto o documento estadual valida o papel do responsável, a CIPTEA é voltada para a própria pessoa autista, funcionando como um instrumento prático para fazer valer garantias previstas em lei.

Relatos de quem utiliza a CIPTEA

Para famílias que conviven com o transtorno, a praticidade do documento faz toda a diferença no cotidiano. Fernando, de 9 anos, resume a utilidade do item que carrega consigo: “Para saber que eu sou autista”.

Sua avó, Michele Silva Pinto, comemorou a modernização do sistema digital para a renovação da credencial, cuja validade se estende até 2028, destacando que a inovação traz um alívio logístico para os responsáveis.

“Vai ajudar aquela mãe que não tem com quem deixar a criança. Pela internet, ela ganha tempo porque consegue fazer a solicitação de casa, do trabalho e até na sala de espera de uma terapia”, relata Michele.

Como solicitar o documento em Macaé

Ttodo o procedimento foi desburocratizado e centralizado no portal ciptea.macae.rj.gov.br, acessível por computadores ou smartphones. O requerente preenche o formulário, anexa os arquivos solicitados e monitora o andamento do processo diretamente na página.

Com a aprovação do cadastro, a via digital pode ser baixada instantaneamente no próprio dispositivo. Quem preferir a versão impressa também deve realizar o pedido por meio da plataforma e seguir as instruções fornecidas para a retirada posterior.

Parceria e amparo legal

O benefício é totalmente gratuito e resulta de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, eliminando o antigo envio de arquivos por e-mail.

Válida em todo o país, a CIPTEA ampara o cidadão na garantia de prerrogativas legais, a exemplo da preferência em atendimentos de estabelecimentos públicos e privados. No município, a medida teve origem no Decreto Municipal nº 007/2020, alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 13.977/2020, também chamada de Lei Romeo Mion.

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