O PSD apresentou um novo recurso nesta quinta-feira (19.nov.2026) para tentar reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que havia rejeitado o pedido da legenda para anular o resultado do pleito para o governo fluminense e retomar a disputa em 2º turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).
Impasses jurídicos e o papel da arguição
No documento protocolado, a sigla solicita que o magistrado reveja o seu posicionamento e paralise os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que havia validado a vitória de Ruas ainda na etapa inicial. Caso o relator mantenha a recusa, a legenda exige que o tema seja submetido à análise do plenário da Suprema Corte.
Anteriormente, Zanin havia apontado que a arguição de descumprimento de preceito fundamental não serve como substituta para os recursos habituais do âmbito eleitoral. Em contrapartida, a direção partidária rebate essa visão ao justificar a ausência de mecanismos legais para acionar o TSE, visto que o diretório nacional não figura como parte no processo que tramitou na Corte.
Ampliação dos efeitos constitucionais
Os representantes jurídicos sustentam que, pela falta de participação formal no processo eleitoral, o partido carece de prerrogativa para interpor recursos por essa via. Além disso, a defesa aponta que esperar pelas contestações de terceiros falharia em solucionar a pendência jurídica com a rapidez e a abrangência necessárias.
A avaliação da legenda é de que uma eventual vitória em recurso eleitoral beneficiaria apenas os envolvidos diretos, ao passo que a ADPF garante ao STF a competência para fixar uma diretriz constitucional de alcance geral e obrigatório.
A origem da disputa eleitoral
O embate judicial teve início por causa dos votos computados para Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro foi invalidado após ele disputar o pleito sub judice. Com a retirada dos sufrágios do ex-governador, Douglas Ruas subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, alcançando a marca necessária para a vitória no 1º turno.
A defesa do PSD sustenta que a contagem dos votos de Garotinho deveria integrar o total considerado para o cálculo da maioria absoluta que define a necessidade de um segundo pleito. Sob a ótica da legenda, a invalidação posterior dos sufrágios não deveria modificar o universo base da eleição.
Por fim, o partido requer que um eventual novo pleito ocorra antes da cerimônia de diplomação dos candidatos vitoriosos ou, caso isso seja inviável, que a entrega dos diplomas seja paralisada até o desfecho do julgamento definitivo pelo Supremo.






