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Anpd vota por unanimidade e mantém lives do discord suspensas no Brasil

ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados manteve a proibição das transmissões ao vivo do Discord em território nacional. Durante sessão realizada na quarta-feira (18.nov.2026), os conselheiros votaram por unanimidade para rejeitar o recurso interposto pela empresa.

Manutenção de medida preventiva

A determinação ratifica a ação cautelar imposta em agosto pela Superintendência de Fiscalização da autarquia. A medida está fundamentada no cumprimento das diretrizes de fiscalização estabelecidas pelo ECA Digital, voltado à proteção de menores no ambiente virtual.

De acordo com o entendimento do colegiado, liberar as funcionalidades de vídeo sem travas de segurança eficientes poderia resultar em novos episódios de exposição de crianças e adolescentes a práticas criminosas.

Relatório aponta dezenas de casos graves

Responsável pela relatoria do processo, o diretor Iagê Miola descartou a tese da companhia de que a interrupção decorreria de um incidente isolado — em referência ao caso de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul que foi instigada ao suicídio durante uma transmissão.

O relator fundamentou seu voto em apurações conduzidas por polícias civis de diversos estados e em um levantamento do Núcleo de Observação e Análise Digital de São Paulo. O documento mapeou 64 chamados de urgência entre maio de 2025 e janeiro de 2026 relacionados a delitos na rede social, incluindo incentivo à automutilação e ao suicídio.

Vulnerabilidade estrutural na moderação

A agência reguladora classificou o Discord como estruturalmente vulnerável. O diagnóstico aponta que a companhia confia excessivamente em moderação automatizada com falhas e em denúncias manuais feitas pelos usuários, modelo que faz com que a atuação ocorra apenas após a consumação do dano.

Apesar da interrupção do recurso de vídeo, a empresa não foi banida do país. A sanção tem caráter preventivo e reversível, afetando estritamente a ferramenta de streaming Go Live e similares no formato de transmissão em massa. As funções de chat de texto, conversas por voz e ligações privadas permanecem ativas.

Critérios para liberação das transmissões

Para voltar a transmitir vídeos ao vivo, o aplicativo precisa cumprir exigências técnicas e de governança estipuladas pela fiscalização. A plataforma protocolou manifestação na segunda-feira (16.nov), material que está sob avaliação técnica.

Entre as condicionantes impostas pelo órgão regulador estão:

– Comprovação da eficácia real dos sistemas de checagem de idade;

– Mecanismos ativos de detecção e interrupção de situações de risco extremo em tempo real;

– Envio de métricas auditáveis de desempenho e cronograma de aprimoramento voltado a um plano de conformidade.

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