O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, permitiu nesta quinta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Jorge Antonio de Oliveira Francisco. A autorização oficial foi concedida para o próximo sábado, com horário marcado das 11h às 13h.
Regras para o encontro no Distrito Federal O despacho judicial atende a uma solicitação apresentada pela defesa do político, embora o documento não especifique a motivação para o encontro entre as autoridades.
Como ficou estabelecido por Moraes, a reunião deverá obedecer rigorosamente às normas estabelecidas pela portaria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, diretriz responsável por normatizar o acesso ao sistema prisional na capital federal. O regulamento em vigor limita a presença a no máximo dois visitantes de forma simultânea e impõe a obrigatoriedade de cadastro antecipado.
Medidas de segurança e órgãos comunicados Além disso, a determinação do STF estipula que a diligência respeite todas “as medidas de segurança e as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
As autoridades locais e os órgãos de controle foram devidamente alertados sobre a liberação. A determinação de Moraes foi repassada formalmente para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, órgãos encarregados de adotar as providências operacionais cabíveis. A Procuradoria-Geral da República também recebeu a comunicação oficial sobre o caso.
O ex-mandatário do país foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão devido à sua atuação na articulação de uma trama golpista. Desde março de deste ano, ele cumpre a punição imposta pela Justiça em regime de prisão domiciliar humanitária.






