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PGR denuncia senador Flávio Bolsonaro no STF por suposta calúnia contra Lula

Flávio é denunciado pela PGR por suposta calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi assinado pela subprocuradora Luiza Frischeisen e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que relata o inquérito.

A postagem investigada nas redes sociais

O procedimento teve início após uma publicação feita pelo parlamentar em janeiro deste ano na rede social X. Na ocasião, o senador compartilhou imagens do atual chefe do Executivo brasileiro ao lado do ditador venezuelano Nicolás Maduro, acompanhadas da seguinte frase: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo. Tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

De acordo com a acusação formalizada por Luiza Frischeisen, o político tentou imputar falsamente diversos crimes graves ao presidente, incluindo tráfico internacional de armas e drogas, lavagem de dinheiro, suporte a grupos terroristas e fraudes em processos eleitorais.

Alegação de repercussão e defesa do senador

A representante da PGR argumentou que a utilização da internet para a disseminação do conteúdo ampliou consideravelmente a repercussão da conduta, com o objetivo claro de estimular reações negativas contra a imagem do presidente. Para a subprocuradora, a postagem teve o intuito de “potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado”.

Em sua defesa, Flávio Bolsonaro sustentou que a postagem estaria amparada pela imunidade parlamentar. Contudo, a subprocuradora refutou essa tese ao destacar que o conteúdo foi veiculado no perfil particular do senador na internet, longe das dependências físicas do Congresso Nacional.

Proposta de acordo de não persecução penal

Apesar da acusação formal, a subprocuradora possibilitou que o parlamentar celebre um acordo de não persecução penal. Este tipo de medida é destinado a investigados por delitos cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, exigindo formalmente a confissão do crime.

Caso decida aceitar a proposta feita pela PGR, o senador poderá cumprir exigências estipuladas pelas autoridades para evitar o prosseguimento da ação penal, alternativas que frequentemente englobam o pagamento de multas e a prestação de serviços comunitários.

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