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Defesa de Carla Zambelli aciona o STF para anular condenação por perseguição

Defesa de Zambelli pede ao STF a anulação de condenação por perseguição armada

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido formal para anular a condenação imposta a ela por perseguição armada contra um jornalista, episódio registrado nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Exclusão de ministros do julgamento Os representantes jurídicos da ex-parlamentar solicitaram que a revisão criminal seja submetida ao plenário da Corte, mas sem a presença do ministro Gilmar Mendes, responsável pela relatoria do inquérito e da ação penal original. O pedido também requer a saída da ministra Cármen Lúcia da análise, sob a justificativa de que ela atuou como revisora do caso.

“O pedido tem fundamento nos arts. 67, § 8º, 76 e 77 do Regimento Interno do STF, que estabelecem o afastamento do relator e do revisor do processo originário da distribuição da revisão criminal. A intenção é assegurar que o novo julgamento ocorra por livre sorteio, perante ministros que não tenham participado da formação da decisão condenatória, preservando a imparcialidade e a isenção do julgamento”, afirma o advogado Eduardo Maurício.

Argumentos da defesa e trânsito em julgado Na petição de revisão criminal, os advogados argumentam que a sentença aplicada foi ilegal e abusiva. A defesa sustenta que a ex-deputada possuía porte de arma regular e que sua reação ocorreu para se proteger de supostas ameaças de morte.

A condenação em questão atingiu o trânsito em julgado no Supremo em outubro de 2025, tornando-se definitiva sem possibilidade de novos recursos, com uma pena fixada em cinco anos e três meses de reclusão. Meses antes, em agosto de 2025, o placar na Corte teve nove votos favoráveis ao relator, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques apresentaram divergências parciais.

Contexto da condenação anterior Durante o julgamento, os magistrados rejeitaram a tese de legítima defesa, apontando que a então parlamentar perseguiu armada uma pessoa que estava desarmada, limitando a capacidade de reação da vítima e gerando situação de temor. O voto do relator ainda ressaltou que a legislação do Estatuto do Desarmamento proíbe tanto o porte ostensivo quanto o uso de armas de fogo em vias públicas.

Além deste processo, a ex-deputada já havia sofrido condenação anterior devido à invasão dos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, ela está na Itália e seu nome consta na difusão vermelha da Interpol.

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