Uma viagem fluvial pelo Rio Moa, em Mâncio Lima, no interior do Acre, virou cenário de uma sessão judicial conduzida pelo juiz de Direito Ricardo Fachin Cavalli a bordo de uma embarcação.
Audiência fluvial inédita
O atendimento jurídico ocorreu no último dia 10 de novembro, durante o retorno de uma ação itinerante do Tribunal de Justiça do Acre na Aldeia República, comunidade do povo Nukini. Uma nova demanda apresentada pela Defensoria Pública, com o apoio do Ministério Público, surgiu no momento do deslocamento. Para atender à solicitação sem atrasos, a equipe recorreu à internet via satélite disponibilizada pela corte estadual para realizar o ato processual à distância.
Ricardo Fachin Cavalli relatou que esta foi a primeira vez que conduziu uma sessão de dentro de uma embarcação e destacou o funcionamento da conexão via satélite. “Realizar uma audiência dentro de uma embarcação foi uma experiência inédita para mim, mas também muito significativa, pois demonstra que as dificuldades geográficas não podem ser um obstáculo à garantia do acesso à Justiça”, afirmou. O magistrado também elogiou o suporte tecnológico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal.
Garantia de direitos à população indígena
O processo avaliado pelo magistrado atendeu ao pedido de uma moradora indígena do povo Puyanawa que precisava restaurar o registro de nascimento e incluir sua identificação étnica no documento, já que o cartório local não havia localizado o registro anterior. Após a confirmação dos dados, os pedidos foram aceitos, determinando a emissão de uma nova certidão com a origem preservada.
“A decisão assegura o direito à documentação civil e ao reconhecimento da identidade étnica da requerente, respeitando sua origem e sua cultura. É uma medida que fortalece a cidadania e garante o reconhecimento de direitos fundamentais”, explicou o juiz.
Acesso à justiça em áreas isoladas
A iniciativa faz parte do Projeto Cidadão, uma ação que reúne diferentes órgãos públicos para levar serviços essenciais a localidades remotas, evitando que famílias de baixa renda gastem com transporte e hospedagem para buscar atendimento na cidade. “Para famílias que vivem em comunidades isoladas e possuem recursos financeiros limitados, essas despesas podem tornar o acesso à Justiça e a outros serviços públicos praticamente inviável”, pontuou Cavalli.
Para o magistrado, a tecnologia desempenha um papel fundamental na redução de desigualdades regionais. “O impacto social vai além de facilitar procedimentos: significa reduzir desigualdades, evitar deslocamentos onerosos, promover inclusão e garantir que pessoas de comunidades distantes também tenham acesso aos seus direitos”, concluiu.






