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Senado vota destaques de pacote fiscal e busca acordo entre governo e oposição

Senado retoma votação do pacote de ajuste fiscal nesta quarta-feira

Os parlamentares do Senado Federal retomam nesta quarta-feira (18) a análise de quatro destaques vinculados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A deliberação sobre o conjunto de regras de ajuste fiscal foi suspensa no dia anterior devido à falta de consenso entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN).

Tramitação e próximos passos na Câmara

A iniciativa foi apresentada originariamente pelo líder governista Jaques Wagner (PT-BA) em 11 de março, obtendo aprovação do texto-principal no dia seguinte com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Por se tratar de uma matéria complementar, o projeto ainda precisará ser avaliado pelos deputados federais tão logo a fase atual seja encerrada.

Impacto estimado pela equipe econômica

O conjunto de diretrizes integra o planejamento da área econômica para otimizar a gestão das despesas e impulsionar as receitas da União em 2027. Conforme projeção do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o Executivo projeta um resultado positivo de até R$ 60 bilhões para o próximo ano, viabilizando o alcance da meta fiscal.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou Moretti durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na semana passada.

Divergências e novas travas para gastos

Entre os tópicos que geram debate está a imposição de limites às compensações tributárias executadas por companhias detentoras de créditos junto à Receita Federal, gerando resistência tanto no meio político quanto empresarial. O texto também prevê um mecanismo para reduzir o teto de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2% em 2027, caso haja ameaça ao piso da meta fiscal, gerando um bloqueio estimado em R$ 12,8 bilhões.

Revisão de incentivos e alterações na saúde

O projeto propõe cortes lineares de 10% em isenções corporativas, restrições ao uso de créditos fiscais e o combate aos supersalários. Além disso, a matéria modifica o cálculo do piso constitucional da saúde, permitindo a exclusão de ganhos extraordinários com petróleo e gás até 2030.

Após a conclusão desta etapa no plenário do Senado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Caso ocorram modificações no trajeto, a proposta retornará para nova apreciação dos senadores antes de ir à sanção presidencial.

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