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Contas de campanha: Lula chega ao teto e Flávio economiza milhões

Campanha de Lula atingiu limite de gastos; gastos de Flávio Bolsonaro ficaram R$ 18,6 milhões abaixo do teto

As contas da disputa presidencial mostram que a campanha do presidente reeleito Lula (PT) registrou despesas de R$ 133,3 milhões, ficando praticamente no limite estabelecido pela Justiça Eleitoral. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL) informou gastos de R$ 114,5 milhões, ficando R$ 18,6 milhões abaixo do teto permitido.

Os dados foram disponibilizados no Divulgacand, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhamento das finanças de campanha. O prazo final para o envio da prestação de contas do segundo turno encerrou-se na última segunda-feira (16). Para o pleito presidencial, o teto fixado pelo tribunal é de R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,5 milhões no segundo, totalizando um limite máximo de R$ 133,4 milhões para quem participa de ambas as etapas. Além disso, Lula repassou R$ 1,8 milhão para outros candidatos e siglas, enquanto Flávio destinou R$ 200 mil a outras campanhas, valores que ficam fora do cálculo do teto.

Como funciona o processo de análise no TSE

O advogado Jonatas Moreth, especialista em direito público e eleitoral e conselheiro seccional da OAB/DF, detalha as etapas seguintes após o envio da documentação pelas coligações.

“Recebida a prestação de contas, é publicado edital (comunicado oficial), abrindo prazo para eventuais questionamentos”, diz.

Após a publicação, coligações, partidos e candidatos têm um prazo de três dias para apresentar contestações. O especialista ressalta os trâmites internos de fiscalização.

“Independente de impugnações, o processo é analisado inicialmente pela área técnica do Tribunal, que pode convocar técnicos dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Este corpo técnico faz uma análise preliminar e, havendo pontos a serem esclarecidos, intima a campanha para esclarecimentos.”

Em seguida, a equipe técnica elabora um parecer conclusivo encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que também emite sua avaliação antes de o processo chegar ao relator sorteado.

“Se a área técnica e o Ministério Público manifestarem pela aprovação das contas o julgamento pode ser monocrático, sem necessidade de levar os autos para o Plenário”, lembra o especialista.

“Nesta análise das contas é verificado se foram respeitados os limites de gastos, se não houve gasto ou recebimento de doações irregulares, se os serviços pagos foram efetivamente prestados, entre outros aspectos”.

Caso ocorra extrapolação do limite financeiro, as regras determinam o pagamento de multa equivalente a 100% da quantia excedida. No entanto, Moreth pontua que o desrespeito ao teto precisa vir acompanhado de gravidade qualitativa para configurar abuso de poder econômico durante a avaliação dos ministros.

“Atualmente, a jurisprudência do TSE tem entendido que furar o teto, por si só, não configura abuso. Para se enquadrar na infração, é necessário que as circunstâncias do caso (quantidade excedida, gastos dos demais candidatos, houve omissão de receitas e despesas) demonstre gravidade qualitativa”, detalha o advogado.

Detalhamento dos principais custos

Na campanha de Lula, a maior despesa foi um contrato de R$ 41 milhões com a agência Delta3 Comunicação para serviços “especializados de comunicação e marketing”. Outros investimentos expressivos envolveram impulsionamento de conteúdo na Meta, somando R$ 17,6 milhões, além de R$ 17,1 milhões direcionados a deslocamento e transporte. A empresa Log Produções & Filmes recebeu R$ 6,2 milhões para serviços técnicos e transmissão de eventos.

No grupo de Flávio Bolsonaro, o maior custo atingiu R$ 23,6 milhões com a agência do marqueteiro Duda Lima para marketing político, seguido por R$ 18,4 milhões em impulsionamento na Meta. A Paranoá Digital recebeu R$ 7,6 milhões em planejamento digital, enquanto um canal no YouTube 24 horas custou R$ 6,1 milhões. Despesas com turismo e hospedagem somaram R$ 6,3 milhões, e a Algoritmo Dados Estratégia e Comunicação recebeu R$ 5,4 milhões.

Destino das sobras de recursos

Ambos os candidatos arrecadaram mais do que gastaram. Lula obteve R$ 138,2 milhões em receitas, restando cerca de R$ 3 milhões. Flávio registrou R$ 129 milhões, acumulando uma sobra de R$ 14,7 milhões.

Jonatas Moreth esclarece que o saldo excedente precisa ser restituído conforme a origem da verba. “Se o valor foi oriundo do Fundo Eleitoral, a devolução é para a União. Se a sobra é da conta denominada ‘outros recursos’, onde entram as doações do candidato e dos apoiadores, e também de recursos do Fundo Partidário, a sobre é transferida para o partido político”.

No tocante ao financiamento dos gastos declarados, a campanha petista utilizou 90,23% de recursos do Fundo Eleitoral (R$ 121,9 milhões), 6,62% de doações (R$ 8,9 milhões) e 1,81% do Fundo Partidário (R$ 2,45 milhões). Já o candidato do PL financiou suas despesas com 42,2% de doações (R$ 48,4 milhões), 41% do Fundo Eleitoral (R$ 47,1 milhões) e 11,7% do Fundo Partidário (R$ 13,4 milhões).

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