O Supremo Tribunal Federal inaugurou uma escultura de Oxê de Xangô, símbolo que representa a justiça dentro da tradição iorubá e das religiões de matriz africana. A peça artística foi posicionada no hall do Salão Nobre, situado no segundo andar do edifício-sede da Corte, na capital federal, bem perto da entrada que conduz ao Plenário.
Origem e pedido institucional A chegada da obra ao prédio atende a uma solicitação apresentada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras no início de 2025. O pleito ocorreu logo após o próprio Supremo estabelecer o entendimento de que a exibição de símbolos religiosos em edificações públicas não fere o princípio da laicidade estatal.
Ancestralidade e representatividade Durante a cerimônia de revelação da peça, a coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras, Ìyá Márcia de Ògún, ressaltou o significado histórico e pedagógico do momento.
“Estamos vivendo o fato do momento presente. Mas não é só de história que essa tarde será lembrada, mas também de pedagogia, da memória e da ancestralidade”, afirmou.
A deputada federal Daiana Santos Ajaka também participou da solenidade e enfatizou o valor da representatividade para a população negra.
“É tão importante e tão necessário para um país majoritariamente negro se ver representado. E não somente pela negritude, mas também pelos símbolos que carregamos historicamente desde o momento em que viemos para cá”, frisou a parlamentar.
Visão da presidência da Corte O presidente do tribunal, ministro Luís Edson Fachin, pontuou que a fixação definitiva da escultura valida a contribuição histórica dos povos africanos na construção da sociedade nacional.
“Todos nós sabemos, desde o Censo de 2022, que mais de 55% das brasileiras e brasileiros se declararam pretos ou pardos. Portanto, se não fossem outras razões, há um imperativo de reconhecer e respeitar a ancestralidade africana, que não é um capítulo à parte de nossa história”, disse o magistrado.
O ministro acrescentou que essa herança precisa ser integrada ao relato oficial do país, independentemente da fé individual de cada cidadão.
“É preciso ler essa história também com os demais textos principais da própria história. É reconhecer que a maioria do povo brasileiro encontra nessa herança parte de sua própria origem, mesmo que hoje se professem inúmeros credos, porque o respeito requer exatamente essa generosidade e pluralidade”, relatou.
Fachin ainda destacou o diálogo entre diferentes crenças na busca por equidade e a importância de preservar a memória coletiva.
“Tradições não se excluem; as tradições dialogam, falam de modos distintos de um mesmo anseio. E o primeiro anseio é o de que ninguém seja julgado sem antes ser ouvido e de que a decisão seja justa para toda a comunidade, que também é afetada por ela. Esse gesto é também um cultivar de memória”, concluiu.
Perspectiva jurídica e diversidade O magistrado Fábio Francisco Esteves, que atua no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e integra o Conselho Nacional de Justiça, ponderou sobre os diferentes referenciais visuais ligados à justiça ao longo dos séculos.
“Durante séculos, aprendemos a reconhecer a Justiça pela imagem de uma mulher segurando uma balança. Essa representação, de tradição europeia, tornou-se praticamente universal em nossas instituições”, lembrou.
“[…] A humanidade construiu outras formas de compreender e representar a Justiça. E uma dessas formas nasceu no continente africano, nas tradições dos povos iorubás, e atravessou o Atlântico com aqueles que foram violentamente arrancados de terras e escravizados no Brasil. O Oxê de Xangô é uma dessas expressões de sabedoria, ancestralidade e justiça. O machado de duas lâminas, associado a Xangô, orixá da justiça, da autoridade, do equilíbrio, nos apresenta uma representação que merece ser compreendida para além de sua dimensão estética”, complementou.
Base jurídica da instalação A instalação artística coroa o entendimento fixado pelo Plenário no final de 2024, quando os ministros decidiram de forma unânime que a presença de elementos religiosos em órgãos estatais cumpre um papel histórico e cultural, sem anular a liberdade de crença. A discussão havia chegado à Corte por meio de um recurso do Ministério Público Federal. Com o respaldo legal, o tribunal abriu espaço para a nova representação cultural em suas dependências.






