O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 4ª feira (14.out.2026), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A cerimônia oficial ocorreu no Palácio do Planalto, marcando um avanço para a legislação que havia sido sancionada originalmente em 2024.
“Nós fizemos a lei em 2024 e ela levou quase 2 anos para ser regulamentada. É um produto novo, de pouco conhecimento entre muitas pessoas e que, portanto, foi preciso criar uma base interministerial, ouvir todos os segmentos do governo e da sociedade para que a gente pudesse fazer a regulamentação”, disse o petista.
Incentivos e crédito para desenvolvedores
Entre as principais determinações da nova medida estão a abertura de editais públicos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para injetar milhões em empresas de games, o lançamento da plataforma Game Brasil para catalogar e promover títulos nacionais, e a abertura de novos cursos universitários direcionados ao segmento digital.
A sanção original do marco legal, ocorrida em maio de 2024 sob o número 14.852, abrange desde computadores e consoles até dispositivos móveis, realidade virtual e aumentada. A lei introduz incentivos fiscais, classifica o desenvolvimento de softwares de entretenimento como atividade de inovação e pesquisa, e estabelece diretrizes rígidas de proteção a menores de idade, incluindo canais de denúncia e controle parental de compras.
Estratégia política na reta final
A assinatura do decreto ocorre a apenas 11 dias do 2º turno das eleições presidenciais. A iniciativa funciona como um aceno estratégico ao eleitorado jovem, grupo no qual a campanha petista busca ampliar apoio após registrar desvantagem frente a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na etapa anterior do pleito.
O evento no Planalto contou com a presença de diversos ministros de Estado, parlamentares e figuras de destaque da comunidade digital, como Beatriz Pozzebon, Andreza Delgado e Alê Santos, além de lideranças associativas ligadas ao ecossistema produtivo de software e entretenimento interativo do país.
