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Camilo Santana admite falta de votos para evitar mudanças em pacote fiscal

Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu que a base governista não dispunha de sustentação numérica suficiente para impedir que a oposição modificasse o projeto de medidas de ajuste fiscal, o que acabou esvaziando o impacto da proposta nas contas públicas.

Ausência de aliados e destaques pendentes

A fragilidade da base governista ficou evidente com a falta de parlamentares que haviam apoiado o texto-base na semana anterior. Entre os ausentes na sessão de terça-feira (17) estavam Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Para finalizar a tramitação e enviar a matéria à Câmara dos Deputados, o plenário ainda precisa debater quatro pontos específicos.

Os pontos em disputa no Senado

As divergências envolvem propostas para abolir a autorização que permite ao governo restringir créditos tributários corporativos, além de diminuir o teto de expansão das despesas de 2% para 0,6%, endurecendo a fiscalização fiscal. A pauta também inclui remover o corte momentâneo nos repasses da Lei Kandir para governos estaduais e administrações municipais, além de bloquear o teto para compensações previdenciárias e o abatimento de subsídios ao diesel.

Negociações e impasses sobre a Lei Kandir

Diante do cenário adverso, o líder governista indicou que a administração federal avalia aceitar a demanda oposicionista para retirar o dispositivo que restringe as transferências da Lei Kandir. “Estamos negociando acolher a Lei Kandir. […] Chegou a ter a possibilidade de tirar toda [a lei Kandir do texto], mas não houve acordo ainda e vamos aguardar. Eles querem mexer, além disso, em compensação previdenciária, compensação cruzada e mais coisas ainda. Aí é melhor não aprovar”, declarou Camilo.

Impacto nas contas estaduais

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) propõe fixar essas transferências em até R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, substituindo os atuais R$ 4 bilhões previstos, com quitação posterior do saldo restante. O PL articula para manter o cronograma original de repasses. A Lei Kandir determina a isenção de ICMS em mercadorias voltadas à exportação para garantir competitividade global, gerando, contudo, déficit na arrecadação dos estados.

Próximos passos e articulação ministerial

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acompanhou os debates no plenário e classificou o adiamento como um movimento favorável à continuidade das conversas em busca de consenso. Logo após a suspensão da sessão, o ministro seguiu para a liderança do MDB, onde se encontrou com o relator Eduardo Braga para alinhar os próximos passos das negociações.

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