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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta-feira

Senado adia para quarta-feira análise de propostas para ajuste fiscal

A votação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi transferida para a próxima quarta-feira (18) no Senado. A decisão ocorreu após a falta de consenso entre os parlamentares sobre quatro pontos específicos da matéria, que teve seu texto-base validado na última quinta-feira (12) por 45 votos favoráveis contra 31. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tentou articular um acordo com o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), mas as negociações seguem em aberto.

Contexto do ajuste fiscal

O projeto, apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é uma peça central da estratégia econômica do governo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o plano visa um corte de até R$ 60 bilhões em 2027. A meta é equilibrar as contas públicas através do controle de despesas e da ampliação da arrecadação, mantendo o foco na proteção de investimentos sociais.

Sobre a estratégia adotada, Moretti pontuou: “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”.

Novas regras para gastos e incentivos

O texto propõe um mecanismo de contenção que limita o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de não atingir a meta fiscal. Atualmente, o teto é de 2,5%, e a mudança pode gerar uma economia de R$ 12,8 bilhões. Entre as medidas discutidas estão a redução linear de 10% em benefícios fiscais, limitações em compensações tributárias e a revisão de privilégios financeiros.

Mudanças no piso da saúde

Uma das alterações propostas diz respeito ao cálculo do piso constitucional da saúde. O governo busca estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A medida, que já foi aplicada em 2026, é vista pela equipe econômica como uma forma de racionalizar gastos vinculados a rendas variáveis.

Como se trata de um projeto de lei complementar, o texto precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados após ser finalizado no Senado. A conclusão da votação dos destaques é o passo fundamental para que a proposta avance para a próxima etapa do processo legislativo.

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