O governo federal prepara a oficialização da nova jornada de trabalho no país. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a escala 5×2 e determina o fim do modelo 6×1. O anúncio ocorreu após uma reunião no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Impactos da nova regulamentação trabalhista Durante conversa com a imprensa, o titular da pasta do Trabalho evitou antecipar os pormenores técnicos da medida, mas destacou que o texto passou por revisões solicitadas pelo chefe do Executivo. Segundo o ministro, o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro” e que Lula fez alguns ajustes. A declaração foi feita logo após o retorno do presidente de uma agenda internacional que passou pela Turquia, Filipinas e Espanha.
O contexto da mudança na legislação A movimentação do governo ocorre na esteira da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado Federal, ocorrida em 14 de outubro. O texto aprovado extingue a escala 6×1 e estabelece um teto de 40 horas semanais de trabalho, sem qualquer prejuízo nos salários dos trabalhadores. A nova lei assegura dois dias de descanso remunerado, com a diretriz de que, preferencialmente, um desses dias seja aos domingos.
Votação expressiva no Senado Como não houve alterações de mérito em relação ao que foi votado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação na Casa Alta foi marcada por um amplo consenso, registrando a presença de 77 senadores. Em ambos os turnos de votação, a proposta obteve um placar de 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, demonstrando forte apoio parlamentar à redução da jornada.






