Um levantamento realizado pela pasta federal revelou a proliferação de materiais irregulares de apostas esportivas no ambiente digital brasileiro. O Ministério da Justiça enviou nesta terça-feira (17) uma nota técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizando 60.677 conteúdos ligados à promoção de bets entre os dias 25 de setembro e 9 de novembro.
Impacto e alcance das plataformas digitais
O intervalo avaliado compreende os primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que determinou a proibição da exploração dessas atividades. O material foi anexado pelo governo nos processos relacionados às ações que contestam a norma, servindo para subsidiar as manifestações oficiais durante a audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte.
Considerando as informações de audiência repassadas pelas próprias empresas de tecnologia, o volume de registros mapeados no período teria impactado cerca de 204,2 milhões de usuários. No entanto, o ministério ponderou que essa estatística corresponde à somatória das visualizações informadas nos diferentes ambientes digitais, não equivalendo a pessoas únicas devido à possível sobreposição de públicos entre as redes.
Balanço de páginas e pedidos de remoção
A auditoria detalhou a distribuição das irregularidades em múltiplos canais da internet. Do total de 60.677 itens catalogados, a maior fatia está concentrada em endereços virtuais externos, somando 51.611 sites. Em seguida aparecem o Facebook com 6.596 páginas, o Telegram com 1.442 grupos, o Instagram com 886 perfis, o TikTok com 127 contas, o WhatsApp com 14 grupos e o Discord com 1 servidor.
Como desdobramento da fiscalização, a pasta requereu às empresas responsáveis a desativação de 348 contas de influenciadores digitais no Instagram. Juntos, esses perfis acumulam uma base superior a 150 milhões de seguidores.
“Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”, diz o documento.
“Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”, conclui o ministério.






