O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará formou maioria nesta segunda-feira, 16, para rejeitar o recurso do ex-ministro Ciro Gomes e manter sua condenação por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias. Caso a sentença seja definitivamente confirmada pela corte, o político poderá enfrentar a inelegibilidade por um período de até oito anos.
Votação na corte eleitoral
A sessão foi retomada pela manhã com o voto do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que havia solicitado vista na semana anterior. Na ocasião prévia, a relatora Arsênia Parente Breckenfeld votou pela manutenção da condenação, acompanhada pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda. Nesta segunda, além de Gonçalves Leite, o desembargador José Maximiliano Machado Cavalcanti também votou contra o recurso do ex-ministro.
No entanto, o desfecho do julgamento sofreu um novo adiamento devido a um pedido de vista apresentado pelo juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima. Como a retomada ainda não possui data definida, os magistrados ainda têm a prerrogativa de alterar seus votos até o encerramento oficial da análise.
Origem do processo
Em maio, a 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão, pena posteriormente convertida em sanções alternativas, incluindo o pagamento de 70 salários mínimos, estimados em R$ 113,4 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal em decorrência de declarações proferidas durante a campanha municipal de 2024, época em que Janaína exercia mandato de senadora como suplente.
A relatora destacou que as manifestações do político desqualificaram a atuação feminina na política.
“A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, afirmou Arsênia.
Ação contra o governo estadual
Paralelamente, o tribunal deu andamento a uma representação movida pelo ex-ministro contra a chapa do governador reeleito Elmano de Freitas e da vice Gabriella Aguiar, solicitando a cassação dos diplomas e a realização de novas eleições. O relator Durval Aires Filho determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias, ressaltando que o recebimento inicial não implica reconhecimento de irregularidades.
A coligação de Ciro fundamentou o pedido em supostos abusos de poder e uso indevido dos meios de comunicação, citando restrições anteriores à propaganda do ex-ministro e a veiculação de inserções extraordinárias após o término do horário eleitoral gratuito. O magistrado determinou que emissoras de rádio e televisão preservem os registros audiovisuais e mapas de mídia referentes ao período questionado.






