O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) registrou maioria de votos para condenar o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). A decisão parcial ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), com quatro dos sete desembargadores votando pela punição.
Posição da defesa e andamento do processo A assessoria de Ciro Gomes informou que a defesa “só comentará o caso após a decisão final”.
O desfecho do julgamento ainda não está sacramentado devido a um pedido de vista apresentado pelo juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. A acusação formal foi movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia do Senado Federal.
Origem das ofensas em 2024 Os episódios que motivaram a ação judicial aconteceram em 2024, período em que Janaína atuava como senadora suplente. Logo após assumir o mandato no Congresso Nacional, o político concedeu uma entrevista na qual afirmou que ela era uma “assessora para assuntos de cama”, além de proferir outras declarações de teor misógino.
Histórico de condenações na justiça Ainda em maio deste ano, o político já havia sofrido uma condenação na esfera da Justiça Eleitoral por causa dos mesmos fatos. Naquela ocasião, a sentença inicial previa um ano e quatro meses de reclusão. Contudo, a punição foi convertida no pagamento de 20 salários-mínimos como indenização direta à ex-senadora e de 50 salários-mínimos destinados a instituições focadas na defesa dos direitos das mulheres no território cearense.
Votação atual e próximos passos Responsável pela relatoria do processo no colegiado, a desembargadora Arsênia Breckenfeld votou para modificar a punição restritiva de liberdade exclusivamente para pena de multa, entendimento acompanhado pelos demais votantes. Como o julgamento foi interrompido, o placar atual pode sofrer alterações caso algum magistrado decida mudar seu posicionamento até a proclamação final.
Durante a sessão desta segunda-feira, os julgadores enfatizaram que os ataques verbais tinham o claro propósito de desqualificar a atuação da parlamentar no exercício de seu mandato eletivo, configurando clara discriminação baseada em gênero. O desembargador José Maximiliano reforçou que tanto o voto da relatora quanto o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral apontam que os insultos ocorreram logo após o início das funções legislativas de Janaína, expondo-a a um cenário de hostilidade perante seus colegas e a sociedade.






